Por Eduardo Maretti
São Paulo – Sessão solene no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2) abriu o ano legislativo de 2022. Na mensagem ao Congresso, que cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro voltou a deturpar fatos relacionados a seu governo e reafirmou princípios de sua gestão – como estimular a aquisição de armas pela população civil.
Em franca contradição, ele omitiu os constantes ataques desferidos por seu governo e por ele próprio à imprensa e a jornalistas e também que seu governo é considerado uma ameaça ao direito à informação, para se dizer defensor da liberdade de imprensa. “Me sinto parlamentar aqui também. Não deixemos que quem quer que esteja no Planalto Central ouse regular a mídia. A nossa liberdade de imprensa não pode ser violada por quem quer que seja”, declarou.
Bolsonaro afirmou ainda, sobre os impactos da pandemia, que não se afastou de “duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos, além do olhar voltado aos mais necessitados”. Disse que fortaleceu o SUS, equipes de saúde e se “esforçou por adquirir as vacinas necessárias a imunizar a população”.
Porém, afirmações como essas foram amplamente desmentidas pela CPI da Covid e por suas próprias atitudes, assim como as dos ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. Desde o princípio da pandemia, o governo atrasou o quanto pôde a vacinação da população.
Inclusive tentou barrar a imunização de crianças, papel que coube a Queiroga. “Todas as vacinas aplicadas foram distribuídas pelo governo após aprovação da Anvisa”, disse o presidente. Na verdade, a vacinação de crianças foi iniciada mais de um mês depois da autorização da agência, em dezembro. Ele reafirmou que as vacinas continuarão a ser aplicadas “de forma não obrigatória” e que “todos os que o desejaram” receberam o imunizante.
Usando, como se esperava, o Auxílio Brasil como peça de campanha eleitoral, afirmou que o programa foi instituído com “o olhar voltado aos mais vulneráveis”.
Armas de fogo
Em aceno à chamada bancada do boi, Bolsonaro destacou a agropecuária brasileira como símbolo do sucesso econômico de seu governo. E não se esqueceu de sua relação com a bancada da bala e de um de seus mais caros projetos: “O produtor (rural) tem direito hoje à posse de arma de fogo em toda sua propriedade pra trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança. Obrigado aos senhores pela aprovação de mais essa proposta”, acrescentou.
O presidente usou as recentes chuvas que provocaram tragédias na Bahia, Minas Gerais e São Paulo, para distorcer os fatos sobre suas políticas sociais. Disse que destinou recursos de quase R$ 2 bilhões aos estados atingidos, porém, durante a tragédia na Bahia, ele estava de férias. Mais que isso, fez questão de aparecer se divertindo de jet ski, o que lhe rendeu a hashtag #BolsonaroVagabundo, que viralizou na internet.
Depois de reafirmar que nunca será “visto ir ao Parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet”, prometeu que sempre respeitará a harmonia dos poderes. Mas, durante seu mandato, Bolsonaro faz ataques sucessivos ao Supremo Tribunal Federal e só ficou em paz com o Congresso por necessidade de sobrevivência política.
Pautas em ano eleitoral
Em ano eleitoral e a oito meses do pleito, o governo federal terá enorme dificuldade em aprovar pautas impopulares ou polêmicas, como a reforma administrativa. A Câmara não deve nem mesmo colocar para votar a matéria, que mexeria em direitos do funcionalismo público, ponto sensível para a maioria dos parlamentares
Na semana passada, Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022, que reserva R$ 1,7 bilhão para reajuste dos servidores. A Lei Orçamentária, porém, não discrimina para quais categorias irão os recursos. A princípio, a pedido do chefe do governo, o aumento seria direcionado aos agentes de segurança federais, como policiais federais, categoria da sua base.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes era contra reajustes salariais a rodos os funcionários públicos sem exceções. “Mas o próprio Paulo Guedes agora já está concordando. O que acontece é que eles estão preocupados, a partir de agora, com as eleições. Tanto o Parlamento como o presidente, que vê seu nome cair nas pesquisas de forma muito rápida”, diz o deputado federal Enio Verri (PT-PR). “No Congresso, não vão colocar nada muito polêmico que possa comprometer o seu eleitorado”, acrescenta. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), que antes defendia não dar aumento a ninguém, agora, acena com conversas para ajeitar um reajuste a todo o funcionalismo. ainda que pequeno.
Em seu último ano de mandato, ante a possibilidade cada vez mais concreta de não se reeleger, três projetos estão na lista de prioridades de Bolsonaro na Câmara: o PL 1.595/19 (sobre ações contraterroristas), o PL 6.438/19 (que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos); e o novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10).
