O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (30). Com o seu voto, o ministro encerrou o julgamento do ex-presidente, tornando-o oficialmente inelegível até 2030.
“Acompanho integralmente o voto do eminente relator, suas razões” disse Moraes, referindo-se ao relatório do ministro Benedito Gonçalves, lido na terça-feira (27). “Inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos.”
“A reafirmação desses parâmetros no julgamento de hoje foi importante para as eleições de 2022 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral, sobre fraude das urnas, aproveitando depois para disseminar desinformação via mecanismos de redes sociais, para com isso atingir o eleitor”, afirmou o presidente do tribunal.
Antes, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a inelegibilidade, somando-se ao voto do ministro Raul Araújo, os únicos a se colocarem contra a ação ajuizada pelo PDT em face do ex-presidente. Votaram a favor na inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Nunes Marques afirmou que tem “como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação”. Ainda assim, considerou que “a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição. O discurso de fraude no processo eleitoral mencionado na reunião sequer foi objeto de impugnação no momento oportuno”.
Durante o seu voto, Nunes Marques ainda disse que a urna eletrônica é a “pedra angular de nossa democracia”. “A nossa urna eletrônica representa marco importante para a nossa democracia e o pleno exercício do voto. O voto eletrônico, que como sabemos vai muito além da urna eletrônica, é a experiência mais bem-sucedida e executada por todo o Judiciário brasileiro.”
O voto de Nunes Marques foi proferido após o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, que foi decisivo para a inelegibilidade, a magistrada afirmou que “houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente.”
Cármen Lúcia disse ainda que “a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição E não há democracia sem judiciário independente”.
Reunião com embaixadores
Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.
Em seu discurso aos embaixadores, Bolsonaro requentou acusações já rebatidas pelo TSE. Ele partiu de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 sobre uma tentativa de invasão de um hacker ao sistema do tribunal. A Corte já esclareceu que esse acesso foi bloqueado e não teve qualquer interferência no resultado das eleições. Entre as mentiras ditas pelo então presidente durante a reunião, o Bolsonaro declarou aos embaixadores que o sistema eleitoral não é auditável.
“Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ministro do STF), também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro.
O ex-presidente também atacou diretamente os ministros do STF. “Me acusam de atentar contra as eleições e a democracia. Quem faz isso é o próprio TSE… Nós vemos claramente, ministro Fachin foi quem tornou Lula elegível, e agora é presidente do TSE. Ministro Barroso foi advogado do terrorista Battisti que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado para grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria”, insinuou Bolsonaro.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
