O governo Jair Bolsonaro resolveu fixar em 8% ao mês os juros do cheque especial, o que representa 151,8% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.
“JUROS DO CHEQUE ESPECIAL: – Banco Central e Conselho Monetário Nacional decidiram que, a partir do dia 6 de janeiro, os juros do cheque especial estarão limitados a 8% ao mês (atualmente são, em média, 13% a.m.)”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
“A tarifa de utilização do limite, de 0,25% a.m., só será aplicada para a utilização dos limites acima de R$ 500,00 e o valor da tarifa será descontado dos juros pagos. – Lembro que os juros da CEF, atualmente, já são de 4,95% a.m. para clientes que recebem salário por lá”, complementou.
Segundo a coluna Painel, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Felipe Santa Cruz, alegou ao Banco Central que a cobrança de tarifa a quem mantiver um limite acima de R$ 500 fere o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a proposta do governo, cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
JUROS DO CHEQUE ESPECIAL:
– Banco Central e Conselho Monetário Nacional decidiram que, a partir do dia 6 de janeiro, os juros do cheque especial estarão limitados a 8% ao mês (atualmente são, em média, 13% a.m.);
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2020
