O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de reforma administrativa, que promoverá mudanças nas carreiras dos servidores públicos. A informação é do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). “Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’”, diz o despacho.
“Depois da reforma da Previdência de ‘R$ 1 trilhão’; do Marco do Saneamento de R$ 400 bilhões; da reforma tributária que não existe; vem aí a nova solução milagrosa: a ‘reforma administrativa’. E a desigualdade social permanece intocada”, reagiu o governador do Maranhão, Flávio Dino, nas redes sociais à notícia da entrega da proposta.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma administrativa do governo deveria ser apresentada formalmente às 18h de hoje. Porém, ainda não há confirmação de nenhum evento para a divulgação dos detalhes do projeto, segundo o portal de notícia UOL.
Os detalhes da proposta ainda não são conhecidos. Mas, segundo a colunista do UOL Carla Araújo, a reforma administrativa deve facilitar a privatização de estatais. Além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar carreiras da administração pública.
As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos. Se essa regra prevalecer, 9,77 milhões de funcionários da ativa, na União e nos Estados e municípios devem ser poupados das mudanças. Os servidores são 21% dos trabalhadores formais no país.
As medidas constam em um projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ainda passaria por um pente fino das equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia antes de ser enviada aos parlamentares.
Estabilidade dos servidores
As mudanças na estabilidade dos servidores públicos são rejeitadas pelo movimentos em defesa dos serviços públicos. Alguns grupos nas redes sociais, como o Diga Não à Reforma Administrativa, no Facebook, se opõem ao projeto do governo. Sobre a estabilidade dos servidores, o entendimento é que os funcionários públicos ficariam sujeitos às disposições políticas, ideológicas e eleitorais dos governos. E poderia não haver um Estado estável para preservar o regime democrático.
