– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2019
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde deste sábado pelo Twitter que pretende revogar a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que excluiu artistas e outros profissionais do cadastro nacional do Microempreendedor Individual (MEI). “Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, afirmou.
A resolução, assinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União. Estão entre as profissões excluídas instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, instrutor de música, cantor e músico independentes, DJ, VJ, humorista ou contador de histórias e proprietários de bar com entretenimento. Astrólogos independentes e esteticistas independentes também estão na lista.
“Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo“, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Acabo de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução”, afirmou em seguida.
A medida entraria em vigor em janeiro do próximo ano. Os profissionais excluídos não poderiam gozar de benefícios fiscais da classificação como MEI, que incluem valores menores para recolhimento de ICMS, ISS e INSS.
