247 – Jair Bolsonaro saiu em defesa da medida provisória que assinou na noite deste domingo que pode, potencialmente, suspender o pagamento de salários a milhões de trabalhafores por 4 meses. Em um tweet na manhã desta segunda, afirmou que “o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses”, mas afirmação é falsa.
A medida privisória de Bolsonaro usa um texto legal que já existia, da suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional, mas que previa que o salário do trabalhador seria pago pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na MP, essa previsão deixa de existir: “§ 5º Não haverá concessão de bolsa-qualificação no âmbito da suspensão de contrato de trabalho para qualificação do trabalhador de que trata este artigo e o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943”.
Em dois trechos da MP praticamente liquida-se com o contrato de trabalho no país, ao transformar salário em “ajuda de custo”.
“§ 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput , com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.
“§ 3º Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, que não integrarão o contrato de trabalho”.
Leia o tuíte de Bolsonaro em que ele apresenta ao país uma versão falsificada de sua MP:
Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
