Bolsonaro criou o caos político e propagou a destruição e a morte como medidas de contenção às garantias constitucionais

Por Roberto Antonio Liebgott, Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre.

No Brasil, as vítimas de uma governança insana se avolumaram dramaticamente. Corpos foram amontoados em corredores de hospitais, nas câmaras frias e se abriram covas coletivas para despejá-los sem despedidas, homenagens ou rituais. Milhões de mulheres e homens adoeceram e encontram-se sem qualquer esperança de cura física ou espiritual e, numa comunhão de desespero e agonia, a natureza, com todos os seus biomas, foi violentada, incendiada e seus seres tornados cinzas.

É a partir desse quadro real de dor e morte que precisamos analisar, em retrospectiva, o ano de 2020 no Brasil. Ao que parece, nada há a celebrar e festejar, a não ser a resistência dos pobres, dos povos originários e comunidades que sobreviveram a um governo genocida, dado que sua opção foi pela morte ao invés da vida; da destruição ao invés da construção, pela violência ao invés da paz, pelo ódio no lugar do amor, pela discórdia no lugar da união e pelas armas ao invés do pão em todas as mesas.

Um governo que preferiu, em suas ações e omissões, desqualificar os trabalhadores em saúde, desprezar a ciência, a pesquisa e a razão, desdenhar das vítimas da pandemia da covid-19 e enaltecer o uso de medicamentos sem comprovação científica como solução de cura aos doentes que contraíram o coronavírus. Um governo que fomentou a grilagem de terras públicas, a devastação das florestas e incentivou o garimpo ilegal nas áreas indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Um governo que desprezou a existência dos incêndios criminosos nas florestas da Amazônia, Cerrado, Pantanal e responsabilizou ambientalistas pelos crimes praticados por fazendeiros, madeireiros e garimpeiros contra a mãe terra. Um governo que desestruturou os órgãos de controle e fiscalização e ainda exonerou servidores comprometidos com a preservação ambiental e no enfrentamento aos desmatamentos.

No ano em que a pandemia da covid-19 se tornou presente em todos os continentes, no Brasil, a defesa da vida, da saúde pública e o combate às mais variadas formas de violências são desprezadas pelo poder central. Ou seja, em nosso país não se priorizou os seres humanos: aqui se enalteceu a economia acima de qualquer outro fator, investiu-se na desestruturação das políticas públicas e organizou-se a expansão exploratória dos bens da natureza.

Os povos indígenas e quilombolas, neste contexto, estão entre aqueles que mais foram impactados pelas antipolíticas do governo Bolsonaro. Houve a paralisação de todas as demarcações de terras

Construiu-se, com isso, uma governança pela antipolítica, desfazendo-se daquilo que funcionava e depositando-se no lugar o desmantelo, a imbecilidade, a desfaçatez, a intolerância, a desqualificação do outro e o confronto. Fundem-se, de modo intenso, os interesses partidários aos privilégios, os interesses políticos regidos por aqueles que estão no topo da pirâmide social, os interesses jurídicos alicerçados ao capitalismo e seus mandamentos do lucro acima da dignidade humana, dos direitos fundamentais e pela manutenção de sociedades divididas em classes de afortunados, privilegiados, desprezados, marginalizados e excluídos.

Os povos indígenas e quilombolas, neste contexto, estão entre aqueles que mais foram impactados pelas antipolíticas do governo Bolsonaro. Houve a paralisação de todas as demarcações de terras. Bem mais grave que isso, os discursos das autoridades dão conta de que estes sujeitos de direitos não precisam de terra para viver, que a terra é para a produção em larga escala. Portanto, a terra não pode estar disponível ao usufruto exclusivo dos povos e comunidades e que estes, na medida do possível, devem ser integrados à sociedade dominante.

Afirmou-se, nesse sentido, que os direitos constitucionais são privilégios, portanto podem ser desconstituídos. Em síntese, o atual governo sustenta a antipolítica alicerçada no tripé da desconstitucionalização dos direitos, da desterritorialização dos povos e da tentativa de integração dos indígenas à sociedade majoritária. Chamamos de antipolítica o conjunto de medidas e ações governamentais que contrariam direitos inscritos no texto constitucional e que fragilizam instâncias voltadas à proteção e promoção das formas de viver de indígenas e quilombolas. Tem-se, assim, uma deliberada ação de desmonte de estruturas e de políticas que foram sendo consolidadas, ao longo de décadas, por meio da mobilização e da articulação dos povos e suas instâncias organizativas.

Esse tripé da antipolítica acaba por embasar todas as ações da administração pública, desde a Advocacia Geral da União (AGU), passando pelos ministérios da Justiça, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Saúde, da Agricultura, Meio Ambiente e seus órgãos como a Fundação Nacional do Índio, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Chico Mendes de Conservação, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

A antipolítica afeta também outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), as defensorias Públicas e o Poder Judiciário, que em seus julgamentos, não raras vezes, adota as teses anti-indígenas e antiquilombolas como parâmetros de verdades absolutas, a exemplo da tese política do marco temporal da Constituição Federal de 1988, que inviabiliza as demarcações de terras e a implementação de políticas de proteção e fiscalização territorial e ambiental.

Pandemia e o direito à vida.

O coronavírus surge como mais um grave problema e somou-se aos demais enfrentados cotidianamente por povos indígenas e por outras comunidades originárias e tradicionais. A situação de alerta e de risco à vida, que todos enfrentamos nestes tempos de pandemia, é agravada, no caso dos povos indígenas e quilombolas, em função de alguns fatores, em especial a omissão e negligência criminosa dos gestores do Estado, que não demarcam e regularizam os territórios, ou que permitem, tácita ou expressamente, que ocorram invasões em áreas demarcadas, naquelas dos povos em situação de isolamento e risco, bem como nas que estavam com procedimentos de demarcação em andamento e foram paralisadas.

O governo promoveu a desestruturação das políticas públicas, esvaziando os serviços e provocando reformulações e rearranjos com o intento de impedir, no caso da saúde indígena, que na base do Subsistema, que são os distritos sanitários especiais, haja participação e controle social dos povos indígenas. Bolsonaro, logo que assumiu a Presidência, pretendeu a transferência da gestão da política de saúde indígena para municípios ou para a iniciativa privada. O governo, num curto espaço de tempo, investiu na mudança do modelo de atenção à saúde indígena, rompeu com o programa “Mais Médicos”, por meio do qual se assegurava a presença de médicos em atendimento às populações, e colocou sob suspeição e desconfiança a gestão e o uso dos recursos financeiros por parte de governos anteriores e dos prestadores de serviços terceirizados.

É, portanto, dentro de um processo de desmonte da política de atenção à saúde indígena, que a pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil. Em função dela se tornou ainda mais visível a falta de profissionais – especialmente médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e epidemiologistas –, a ausência de infraestrutura para atendimento nos postos de saúde, em polos base, a precariedade dos equipamentos para o enfrentamento de endemias e epidemias. A chegada da Covid-19 também evidencia as frágeis estruturas de comunicação e de informação, mostra que não foram tomadas medidas imediatas de esclarecimento das populações indígenas, ficando a atribuição sob a responsabilidade de equipes de agentes de saúde.

A pandemia afeta, muito particularmente, comunidades que não têm terras demarcadas ou aquelas que habitam áreas devolutas, muitas vezes degradadas e que estão há muito tempo em situação de vulnerabilidade, pois lhes falta saneamento básico, água potável, alimento, espaço para sustentar adequadamente suas formas de vida. Há famílias que não têm o que comer, pois o governo federal, que em períodos anteriores mantinha uma política assistencial para comunidades vulneráveis, deixou de fornecer cestas básicas. Em parte, a subsistência destas famílias era obtida com a venda de artesanato, o que se tornou inviável com a pandemia. Como viver sem terra, nas margens de rodovias, sem habitação adequada, em barracos improvisados e, ainda assim, enfrentar uma pandemia?

As sequelas da pandemia permanecerão entre os povos indígenas e quilombolas. No Brasil, o número populacional de indígenas se aproxima a um milhão de pessoas; destas, quase 40 mil adoeceram até o final do ano de 2020

É necessário enfatizar que a situação dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, de Sul a Norte do país, é bastante grave. Nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, muitas comunidades estão excluídas do direito à terra, sem água para beber, para banhar-se, lavar roupas e utensílios, preparar os alimentos e cozinhá-los. Na região Norte, a maioria da população vive em suas terras, mas estas são invadidas, são devastadas e muitas comunidades estão submetidas a violências físicas, ameaças de morte e homicídios. Num contexto como este, é difícil proteger-se da pandemia, pois nas terras circulam grileiros, posseiros, madeireiros, garimpeiros que, para além das ameaças usuais, ainda podem ser disseminadores da pandemia.

As sequelas da pandemia permanecerão entre os povos indígenas e quilombolas. No Brasil, o número populacional de indígenas se aproxima a um milhão de pessoas; destas, quase 40 mil adoeceram até o final do ano de 2020. Habitam o Brasil 305 povos diferentes e uma importante parcela populacional vive em regiões próximas às cidades ou em contexto urbano. Todas as comunidades acabaram afetadas diretamente ou simbolicamente.

A doença também atingiu o modo de ser, suas tradições, crenças, costumes, as culturas e as relações sociais entre os povos e com a sociedade envolvente. Os rituais fúnebres foram dramaticamente afetados, já que em algumas regiões não houve a possibilidade de se realizar o enterro dos mortos conforme suas crenças e ritos.

Isso gerou, entre povos, graves preocupações, dado que em algumas culturas há necessidade de rituais para que a pessoa consiga fazer sua passagem desta dimensão terrena para a espiritual. Há, além de tudo, o aumento do preconceito aos povos em função da pandemia; em geral, as pessoas tratam os indígenas com desconfiança e até demonstram receios e medos quanto a uma possível aproximação.

Esse fato vem sendo registrado por comunidades Mbya e Kaingang localizadas próximas às cidades. A desassistência à saúde vem gerando mortes de crianças, entre 0 e 5 anos, por causas tratáveis, na maior parte dos óbitos.

O descaso em relação à saúde desses povos também tem se refletido de maneira bastante severa no combate à pandemia da Covid-19. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, até o dia 17 de dezembro o vírus já havia chegado a 161 povos, com 42.019 indígenas infectados pelo novo coronavírus e 893 óbitos ocasionados pela doença.

A título de exemplo, no Mato Grosso do Sul, um dos estados com os maiores índices de contágio, foram 2.400 infectados, no Maranhão, 1.533 e no Rio Grande do Sul 1.500 casos. As lideranças indígenas relatam problemas como a falta de medicamentos, remédios vencidos, má distribuição de recursos e de equipamentos de proteção individuais. Faltam inclusive caixões para enterrar os mortos.

Importante lembrar do julgamento da ADPF 709 que obriga o governo federal a criar um plano para enfrentamento da pandemia do coronavírus nas comunidades indígenas e impondo a obrigatoriedade de que se construíssem barreiras sanitárias.  Apesar da decisão, o governo federal não cumpriu, de forma adequada, com as determinações da Suprema Corte.

Omissão e morte

No Brasil, de acordo com os dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), há 1.294 terras indígenas, 63% delas estão com procedimentos de demarcação paralisados e as demais, em geral, encontram-se invadidas. Ou seja, o contexto é de insegurança quanto ao futuro, de dúvidas acerca da manutenção dos direitos e de violência cotidiana, tanto daqueles que vivem em terras demarcadas quanto daqueles que lutam por elas. A antipolítica indigenista de Bolsonaro vulnerabiliza, do Sul ao Norte, as comunidades, porque, para além das demandas fundiárias, promoveu-se o esvaziamento das ações assistenciais, comprometendo a subsistência das famílias, suas condições nutricionais, de saúde e educação.

Registra-se, portanto, uma escalada sem precedentes de ataques aos territórios, inclusive com a venda de lotes de terra em áreas demarcadas. Houve nos últimos anos um crescimento assustador das invasões e danos ao patrimônio indígena. Os dados de 2019 apontaram situações alarmantes de invasões, atingindo pelo menos 143 povos e mais de 150 áreas.

Às invasões vinculam-se a exploração ilegal de madeira, garimpos, pesca e caça predatórias, incêndios, loteamento ilegal de terras, grilagens; invasões para formação de fazendas agropecuárias e para empreendimentos de infraestrutura rodoviária, ferroviária e energia elétrica

Os dados relativos ao ano de 2020 ainda são preliminares, mas apontam que as queimadas, somando-se às invasões de garimpeiros e madeireiros, são avassaladoras. Foram destruídas, em alguns meses, partes significativas de biomas. Muitas vidas, nesses lugares, foram extintas. A terra ficou sob as cinzas das matas e dos demais seres que sucumbiram. Pratica-se no país, além do genocídio dos povos, o ecocídio, ou seja, o extermínio deliberado dos ecossistemas.

O governo Bolsonaro, de forma simultânea, ataca a natureza, expandindo a devastação, ataca os povos originários, destruindo seus direitos, terras e as vidas e promove ações que relativizam os impactos da pandemia que mata cotidianamente, desde abril, centenas de pessoas. Ou seja, há no Brasil, com o silêncio dos Poderes Públicos, uma organização, por dentro do governo, que ataca, articuladamente, todas as formas de vida no país.

Às invasões vinculam-se a exploração ilegal de madeira, garimpos, pesca e caça predatórias, incêndios, loteamento ilegal de terras, grilagens; invasões para formação de fazendas agropecuárias e para empreendimentos de infraestrutura rodoviária, ferroviária e energia elétrica. Há ainda a contaminação de águas e alimentos por agrotóxicos, assassinatos, tentativas de assassinatos e ameaças de morte contra indígenas.

Os direitos Indígenas e a tese do marco temporal

Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a nossa Constituição Federal, caracterizada como Carta Cidadã. Nela, os constituintes fizeram constar como garantias permanentes os direitos fundamentais de todas as pessoas, inscritos entre os artigos 5º e 17º da CF. Estes, somam-se aos direitos humanos – a vida, liberdade, igualdade, livre expressão, segurança – que, obrigatoriamente, precisam ser reconhecidos, aceitos e aplicados.

Tomando como referência os direitos fundamentais e os posicionamentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos direitos indígenas, percebe-se que não há como prosperar nenhuma tese jurídica que busque desfazer o entrelaçamento entre os direitos fundamentais, humanos e indígenas.

Não progride, portanto, a tese do marco temporal da Constituição Federal de 1988, que visa impor limites ao reconhecimento do direito à demarcação das terras para os povos indígenas no Brasil. Por essa tese, os povos somente poderiam pleitear que se realizassem estudos de identificação e delimitação de áreas requeridas se estivessem em sua posse na data da promulgação da Lei Maior do país (05 de outubro de 1988). E, se não a ocupavam, ao menos deveriam disputá-las física ou juridicamente.

Na avaliação de indigenistas, juristas, lideranças indígenas e do Ministério Público Federal, essa é uma tese perversa, pois legaliza e legitima as violências praticadas contra os povos ao longo da história. Além disso, essa posição ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos.

O STF suspendeu, liminarmente, os efeitos do Parecer Normativo 001/2017, da AGU, que condicionava a administração pública federal a seguir seus regramentos acerca dos procedimentos de demarcação de terras

O STF julgará o Recurso Extraordinário 1.017.365, relativo a processo contra uma parcela da demarcação da Terra Indígena Ibirama Laklaño, do povo Xokleng, de Santa Catarina. Espera-se que esse julgamento fixe orientações e regramentos para fundamentar as decisões de todos os processos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Poder Judiciário, levando-se em conta o indigenato, por ser uma tradição legislativa que vem desde o período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário – ou seja, anterior ao próprio Estado.

Há nos tribunais muitas demandas possessórias sobre demarcações de terras tradicionais. Também há projetos e propostas legislativas que visam relativizar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Acredita-se que a decisão servirá para balizar, harmonizar e delimitar as políticas para os povos indígenas no âmbito da administração pública federal, bem como nos estados e municípios.

O STF suspendeu, liminarmente, os efeitos do Parecer Normativo 001/2017, da AGU, que condicionava a administração pública federal a seguir seus regramentos acerca dos procedimentos de demarcação de terras.

O parecer adota o marco temporal e as 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol. Liminarmente, o STF também determinou que todos os processos relativos a anulação de demarcação de terras ou reintegração de posse fossem suspensos até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral. Essas foram duas importantes vitórias dos povos indígenas, especialmente do povo Xokleng, que provocou o STF a se manifestar sobre essas duas demandas.

Povos Indígenas e Quilombolas nos ensinam a esperança

Eles nos ensinam sobre resistência e sobre esperança, porque são resistência – assim tem sido, assim seguirá sendo! Eles podem nos ensinar a resistir e, com eles, resistiremos. Os povos indígenas e as comunidades quilombolas podem reconectar os fios que deixamos de considerar na trama da vida – os fios do parentesco, os fios da reciprocidade, os fios da relação zelosa com a terra e com o ambiente, que abriga e sustenta a vida. As experiências sustentáveis, que estes e outros coletivos tradicionais constroem historicamente, podem orientar nossas escolhas futuras e assegurar a existência humana.

Os povos indígenas e quilombolas nos ensinam sobre uma convivência solidária e comprometida – para alguns povos com os quais temos trabalhado, este mundo não pertence a nós, ele é espaço para compartilharmos, para nos movimentarmos e para aprendermos. O espaço, o tempo, o viver compartilhado é nossa condição comum.

Comprometer-se é colaborar no combate às injustiças, aos privilégios e a todos os mecanismos que oprimem. Nossa causa comum tem que ser humanitária, ética, comprometida com o Bem Viver de todos e com o respeito profundo pelas diferenças. As lutas dos povos e comunidades não são uma questão à parte, desvinculada dos grandes desafios do mundo contemporâneo, elas emolduram uma luta urgente e ampla pela construção de outros modos de viver, que possam tornar viável a nossa sobrevivência no planeta.

Concluindo

Os ambientes político, jurídico, econômico e sanitário são complexos e apontam tempos ainda mais sombrios para os direitos dos povos e das populações mais pobres do país.

Parece haver um acordo entre as elites no sentido de manter o país nesta mesma toada de governança. Por um lado, se fará uma certa contenção às medidas extravagantes de Bolsonaro, como a de fechamento do Congresso Nacional e do STF, mas por outro serão mantidas as negociações para implementação de reformas para restringir ainda mais os direitos sociais, culturais, trabalhistas e educacionais. Ou seja, a roda do capitalismo continuará circulando e explorando as terras, a mão de obra barata, injetando ainda mais lucratividade para o sistema financeiro.

Bolsonaro, apesar de todos os crimes contra a vida e o patrimônio público, governará e explicitará, ainda mais, suas teses restritivas de direitos. Ele conduzirá as pautas conservadoras, como a do excludente de ilicitude, para que os policiais continuem a matar pessoas pobres e pretas nas periferias, manterá a liberalização de armas para milicianos e latifundiários e incentivará, como é de seu feitio, a exploração das terras indígenas, quilombolas e promoverá, como vem fazendo, o desmatamento e o garimpo.

O governo criou o caos político e propagou a destruição e a morte como medidas de contenção às garantias constitucionais. Os poderes públicos o toleram, a população não reagiu, em oposição, de forma sistemática. Avalizou-se, até agora, esse projeto genocida. Ao que parece há no Brasil um sentimento de que muitos precisam morrer para alguns viverem e viverem bem.

Apesar desse ambiente de violência e destruição, os caminhos de resistência e de esperanças sobrevivem e os povos indígenas, quilombolas e os milhões de pobres deste país dão testemunho e exemplo de vida e de luta. E, nestes ambientes que nos são tão desfavoráveis, é sempre bom lembrar que quando os de baixo se movem, os de cima caem! Seguimos!

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