A Medida Provisória expedida nessa quinta-feira (14) poderia muito bem ser chamada de MP da impunidade. Nessa MP Bolsonaro isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem “erros”, mantendo possibilidade de punição somente em casos de ’erros grosseiros’ ou omissão intencional com dolo no trato à pandemia de COVID-19 ou de seus efeitos econômicos. O texto da MP, no entanto, deixa claro o quão restritivo essas punições seriam: “Considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Ora, não seguir recomendação da OMS já não seria um erro grosseiro? Qual é o mistério em torno de testar massivamente a população, identificar os locais em que o vírus circula, providenciar locais de quarentena adequados em hotéis e pousadas por exemplo, girar a produção têxtil e metalúrgica para o combate à pandemia, garantir uma renda básica suficiente aos pobres e desempregados para que fortaleçam sua imunidade, sobretudo garantir os empregos e gerar mais empregos em especial na área da saúde? A resposta a essa pergunta é que não há mistério, o que há é um impedimento consciente para manter os cofres dos capitalistas cheios e seus lucros intactos. Por isso a injeção de 1,2 trilhões para os bancos e não para o combate ao novo coronavírus.
As declarações de um presidente da República de dizer que “não é coveiro” e um “Idai?” sobre o crescente número de vítimas fatais da Covid-19, que agora já ultrapassaram o número de 13 mil óbitos não é considerado nenhum “erro grosseiro”. Tampouco aos olhos de qualquer político burguês seria um erro as quarentenas completamente irracionais defendidas pelos governadores, que se escondem atrás de um discurso em favor da vida mas sem garantia de testes massivos, de leitos, EPIs, proibição das demissões, estão no fundo ao lado dos mesmos patrões capitalistas apenas com um discurso demagógico.
Num momento aonde há possibilidade de alguns governadores implantarem um regime de confinamento autoritário com o lockdown, enquanto deixam os trabalhadores da saúde improvisando com sacos de lixo sua proteção, outros governadores flexibilizam cada vez mais a quarentena em nome do lucro dos empresários. Bolsonaro, no entanto, nem sequer esconde em seu discurso a ânsia de representar a casta mais podre e escravocrata da burguesia nacional incentivando e participando de passeatas reacionárias em Brasília.
O que see pode concluir é que apesar das divergências que Bolsonaro e os militares parecem ter com os governadores e o Congresso Nacional, a nova MP representa a tentativa de garantir iguais condições para todas as alas do regime, que já são responsáveis pelas vitimas fatais da Covid-19, não sofram qualquer punição. Ao mesmo tempo que Bolsonaro pela manhã criticou a possibilidade de Lock-down, também anunciou estar pronto para conversar com os governadores, já com uma medida como esta publicada no Diário Oficial como forma de deixar todos a vontade e seguros a aderir ao seu “erro grosseiro” em nome de salvar a economia capitalista, garantindo ainda o maior nível de subnotificação possível combatendo apenas os números enquanto a população trabalhadora, negra e pobre morre aos montes. É um verdadeiro crime contra a humanidade não dispor de todas as condições econômicas e tecnológicas para salvar vidas, e simplesmente deixar morrer para manter os lucros capitalistas.
É inadmissível que os governos capitalistas queiram se eximir de suas responsabilidades nas mortes da Covid-19. Justamente estes governos capitalistas que foram agentes do golpe institucional de 2016 que aprofundou o desmantelamento dos sistemas de saúde fruto de sua política neoliberal. Foram estes setores que prepararam as enormes proporções desta pandemia, e mesmo após todos os alertas de cientistas, pesquisadores e estudiosos, mantiveram políticas insuficientes que não questionassem os lucros patronais. Não se trata de uma crise sanitária e social infeliz, mas sim de uma crise gerada pelo capitalismo, do qual o povo pobre, trabalhador e negro não deve pagar por algo que ele não criou.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores assumam para si a tarefa de tomar os rumos do país em suas próprias mãos por meio de uma Constituinte Livre e Soberana que parta de intervir nesta crise garantindo a centralização do sistema de saúde, mais contratação de profissionais dos serviços essenciais, a garantia contra as demissões, ajuda emergência de ao menos R$2.000 reais, a revogação da lei do Teto de Gastos que congelou o orçamento da saúde e da educação, a MP da Morte, da Reforma Trabalhista e da Previdência e que também julgue inclusive os crimes desse governo contra a humanidade, pois nada se pode esperar dos outros poderes como STF e Congresso Nacional nem dos governadores, pois todos eles escondem a vontade de um punhado de empresários e banqueiros cujos interesses passam longe de salvar vidas em meio à pandemia. Prova disso é que o texto dessa MP visa proteger toda a casta política, inclusive aquela que se declara oposição a Bolsonaro como Doria, Witzel e Eduardo Leite por exemplo.
Não podemos mais compactuar com um regime que ainda hoje mantém torturadores e apoiadores da Ditadura Militar sem punição, e que sigam impunes dos crimes ambientais como os de Mariana e Brumadinho, e agora do coronavírus. É preciso conformar uma coordenação pelo Fora Bolsonaro, Mourão e os militares.
Para isso convidamos a todos os nossos leitores a conhecer os comitês do Esquerda Diário para pensar e organizar conosco o combate ao coronavírus e à crise econômica que está por vir numa perspectiva anticapitalista e revolucionária dos trabalhadores.
