Em mais um passo da agenda de privatizações, o governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na noite desta terça (23), a Medida Provisória (MP) 1310, que prevê estudos voltados à capitalização da Eletrobras.
A ideia é sedimentar o caminho para a venda da estatal, que desde 1962 atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União esta noite. “A desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição da União”, diz o texto.
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em uma rápida coletiva de imprensa concedida durante o protocolo da MP.
O mandatário acrescentou que o Congresso dará “a devida urgência” para a pauta. Em um aceno de consonância com o discurso da gestão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate sobre a proposta inicia já na próxima semana.
Por ser uma medida provisória, o texto tem força de lei, mas precisa de aval do Poder Legislativo para se converter em norma definitiva. O prazo regimental para a apreciação de uma MP no Congresso é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Em caso de não votação até o fim desse intervalo de tempo, o texto caduca e, portanto, perde a validade.
