O relator-geral da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) o parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Embora tenha feito ajustes no texto apresentado pelo desgoverno Bolsonaro, os recursos destinados à Saúde, num momento crítico da pandemia, encontram-se em patamares anteriores à crise.
Os integrantes da CMO devem se reunir esta semana. Se aprovarem o relatório como está, o orçamento da Saúde em 2021 será de R$ 127,3 bilhões, R$ 9 bilhões a mais que os R$ 118,3 bilhões propostos pelo Executivo. No ano passado, o total de recursos chegou a R$ 160,9 bilhões.
Em 2019, o orçamento da Saúde, restrito pelas regras do teto de gastos, limitou-se a R$ 122,2 bilhões. O que teria se repetido em 2020, caso a pandemia não tivesse eclodido e o Congresso aprovado o “orçamento de guerra”. Isso possibilitou a liberação de R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas.
Sem decreto de calamidade pública e sem o “orçamento de guerra”, os contadores do Ministério da Economia se viram livres para tirar R$ 33 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020. Apesar do calamitoso aumento do número de casos e, consequentemente, do número de mortes e da necessidade de atendimento pós-internação, que vão pressionar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões. No fim de fevereiro, uma medida provisória liberou apenas R$ 2,8 bilhões. Entre julho de 2020 e março de 2021, caiu em 71% o número de leitos de UTI covid financiados pelo Ministério da Saúde.
A calamidade em andamento – mais uma da era Bolsonaro – levou o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) a pedir o “reconhecimento legal do estado de emergência sanitária” em carta à nação. Os conselheiros sugeriram a “viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde”.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se juntou ao coro por mais recursos em ofício enviado ao Ministério da Economia em fevereiro. “Urge que a União aporte aos estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”, defenderam os secretários.
