Por Jeferson Miola.
Na transmissão via facebook às 19 horas de ontem, quinta-feira, Bolsonaro decidiu adiar – mas não cancelar – os protestos de 15 de março convocados para emparedar o Congresso e o STF.
Ele se assumiu, novamente, como capitão e comandante do atentado ao pouco que resta do ordenamento jurídico brasileiro sob a vigência do Estado de exceção [aqui].
Dizendo que “o movimento é espontâneo e popular”, Bolsonaro recomendou “adiar, suspender, adiar” – mas não cancelar – o movimento que viola a Constituição. E então prometeu: “daqui a 1 mês, 2 meses se faz”.
Ele explica que a decisão de adiar o 15 de março vai mais além dos riscos sobrevindos com o coronavírus: “já foi dado um tremendo recado pro parlamento. Não há dúvida de que o recado ao Parlamento … foi dado”.
Depois da transmissão no facebook, Bolsonaro fez pronunciamento oficial em rede nacional de rádio e televisão em que desferiu ataques ainda mais graves à Constituição e à ordem política e social do país:
“Os movimentos espontâneos e legítimos, marcados para o dia 15 de março, atendem aos interesses da nação. Balizados pela lei e pela ordem, demonstram o amadurecimento da nossa democracia presidencialista e são expressões evidentes de nossas liberdades. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, serem repensados”.
E seguiu dizendo que “Não podemos esquecer, no entanto, que o Brasil mudou. […] Por isso as motivações da vontade popular continuam vivas e inabaláveis”. E então terminou sua pregação pedindo “que deus abençoe o nosso Brasil”.
É assombroso que Bolsonaro tenha saudado como “legítimos” os movimentos que, na opinião dele, “atendem aos interesses da nação” e estão “balizados pela lei e pela ordem”, mas que foram convocados para pressionar pelo fechamento do Congresso e da Suprema Corte do país.
O Congresso e o STF, na sua cegueira e na sua surdez voluntárias, podem até fazer de conta que não entenderam a mensagem, mas Bolsonaro assumiu abertamente o ativismo e a direção política e material dos atos determinados a fechar 2 dos 3 poderes da República com o objetivo de instalar uma ditadura e o Estado Policial com Moro.
Com mais este gesto atrevido, Bolsonaro incorreu outra vez em crime de responsabilidade e ofereceu todas as condições previstas em Lei para seu afastamento do cargo presidencial. O Congresso e o STF só não cumprem a função constitucional de afastar Bolsonaro da presidência da República se estiverem totalmente acovardados e acanalhados.
É um equívoco confundir o jeito tosco e a torpeza do Bolsonaro com burrice. Ele não foi burro ao cometer crime de responsabilidade outra vez – o que, aliás, tem sido cada vez mais frequente.
Bolsonaro fez mais um teste. Ele esgarçou ainda mais a tolerância do sistema jurídico e político e das instituições ao seu propósito ditatorial para levar a situação ao extremo e, na primeira oportunidade que surgir, alçar-se à condição de ditador.
Bolsonaro atenta permanentemente contra a Constituição e contra os resquícios de Estado de Direito ainda não devastados pela Lava Jato. Bolsonaro precisa ser urgentemente detido através de um processo de impeachment, para evitar que a catástrofe fascista avance no Brasil.
Ainda há tempo para isso, mas não muito.
A oligarquia golpista sabe que qualquer semelhança da trajetória de Bolsonaro com o ascenso de Hitler na Alemanha em janeiro de 1933 dentro da chamada “normalidade institucional” não poderá ser considerada mera coincidência. Será entendida como de fato é, ou seja, como opção consciente de uma elite dominante bestial pela barbárie.
