Em uma grande assembleia no início da tarde desta quinta-feira (05) os servidores públicos municipais em greve revisaram a pauta de reivindicações, aprovando a retirada de seis itens.
A proposta foi construída em uma reunião de representantes por local de trabalho, ocorrida no período da manhã. A iniciativa demonstra ao governo municipal que os trabalhadores não são intransigentes, flexibilizando principalmente as cláusulas econômicas.
Além de não apresentar uma proposta que ponha fim à greve, o prefeito Napoleão Bernardes tem desviado das reais razões que levaram mais de 3.500 servidores a cruzarem os braços.
Logo depois da assembleia, Sueli Adriano protocolou ofício no gabinete do prefeito informando a decisão da categoria e solicitando a retomada das negociações.
Para a coordenadora geral do SINTRASEB, mais do que nunca, “o fim da greve está nas mãos do prefeito”.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES REVISADA
1. CLÁUSULAS ECONÔMICAS
1.1 Política de Reposição das Perdas Salariais Históricas (29,62%);
1.2 Reajuste do Vale Alimentação para R$ 18,00;
1.3 Política de Pagamento do Passivo e dos Percentuais da Avaliação por Desempenho (1998 a 2007);
1.4 Revisão da Tabela Salarial da Administração Direta e Indireta: Conceder, equiparar e incorporar ao salário o percentual de Gratificação – Conceder, equipar e incorporar para todos os servidores e funções sem distinção, valorizando as funções com menores salários, equiparando os salários conforme mercado de trabalho, respeitando e aplicando o Piso de cada categoria;
1.5 Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde (PCCSS). Retomar discussões com a categoria e implantar após apreciação do Sindicato e da comissão;
1.6 Reajuste do Piso do Magistério na Tabela Salarial: Aplicar o mesmo reajuste do Piso Nacional – 8,32% – na Tabela Salarial do Magistério;
1.7 Hora Atividade – Implementar para todos os professores/educadores conforme Lei Piso Nacional: Aplicar o disposto no Art. 2º, § 4º da Lei 11.738: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educando – quando não for possível, pagamento em pecúnia;
1.8 Férias dos Professores/Educadores ACTs – Garantir recesso sem desconto na rescisão;
1.9 Fundo para Licença Prêmio: Criar um fundo para garantir o pagamento na licença na data em que o servidor completar o decênio.
REIVINDICAÇÕES RETIRADAS DA PAUTA:
• Alteração da Carga Horária sem prejuízo remuneratório (Administração Direta e Indireta): Garantir em lei alteração da carga horária para 6 horas diárias.
• Licença Prêmio de três meses a cada cinco anos: Garantir o pagamento ou gozo da licença em seu quinquênio, dando liberdade para servidor escolher sua preferência.
• Prêmio Assiduidade: Ampliar prêmio para as demais funções incorporando-o ao salário.
• Estágio Probatório: Alterar o período de estágio probatório de três para dois anos de avaliação.
• Plano de Saúde: Estruturar um plano de saúde do trabalhador.
• SISREG – Dar autonomia para o sistema de cotas do SISREG.
OBS.: Mantem-se os demais ítens para discussão na Mesa de Negociação Permanente.
Confira a Pauta Completa Aqui http://migre.me/jEhHN
