Elaborada em 1993 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não é embasada por análises, números e estatísticas. A principal fonte que sustenta a proposta é a bíblia.
De autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), o texto, 22 anos depois, agrada e muito a bancada evangélica da Câmara e ganha ainda mais peso com o apoio dos parlamentares ex-militares ou que fazem oposição ao governo. Com outras referências anacrônicas, como o Código Criminal do Império, a proposta cita, por três vezes, o livro religioso para justificar a redução da maioridade penal.
“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de comenter o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”, diz um dos trechos do texto.
Em outro momento, o parlamentar usa o personagem bíblico “Davi” para ilustrar como jovens com essa idade já devem assumir responsabilidades.
“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata com suas mãos”.
Aprovada pela CCJ, a PEC 171/1993 segue agora para comissão especial para tratar do tema, que tem 40 sessões para debater a proposta antes que ela seja levado ao plenário.
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Fonte: Revista Fórum.
