O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas viraram réus numa ação civil pública por improbidade administrativa, em razão da operação policial que deixou quase 200 feridos numa manifestação contra o governo estadual, em abril.
Para o Ministério Público, Richa deu “respaldo político, institucional e administrativo” à operação e se omitiu ao não prevenir ou impedir que os manifestantes, a maioria professores em greve, saíssem feridos. Com o recebimento da ação pela Justiça, Richa e os demais citados passam a ser réus.
Na ocasião, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra os manifestantes, que protestavam contra uma mudança na previdência dos servidores públicos. Cerca de 1.600 policiais estavam no local.
O confronto começou após uma tentativa de avanço sobre o bloqueio policial, que protegia a Assembleia Legislativa do Paraná. A medida foi aprovada pelos deputados naquele mesmo dia.
O Ministério Público sustenta que o governador e os outros acusados contrariaram o direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública –por isso a ação de improbidade.
Na última sexta (25), três meses depois de a ação ser proposta, a juíza Patrícia Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, enfim recebeu a ação. O processo foi redistribuído nesse período: o juiz anterior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, se declarou incompetente para analisar o caso, uma vez que outra ação civil pública sobre a ação policial já corria na 5ª Vara.
Além de Richa, são réus o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini (SD-PR), deputado federal, e o ex-comandante-geral da PM Cesar Vinicius Kogut. Ambos saíram dos cargos após o ocorrido.
Também integram a ação outros três comandantes da PM: coronel Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM), coronel Arildo Luiz Dias (chefe da operação) e o tenente-coronel Hudson Teixeira (comandante do Bope).
Richa, que já pediu desculpas pelo ocorrido e afirma que o confronto começou por causa de manifestantes “radicais”, disse que irá se defender na Justiça.
“Ninguém em sã consciência queria o confronto. Só lamento que ninguém até hoje tenha abordado de forma responsável a defesa do Estado democrático de Direito, de se garantir o funcionamento de uma instituição como a Assembleia”, afirmou o governador à imprensa, nesta quarta-feira (30).
O tucano voltou a defender que houve uma “provocação de radicais infiltrados” entre os manifestantes e disse que a ação policial pretendia proteger a Assembleia, que já havia sido invadida por professores no início do ano.
O Ministério Público, que diz que a operação foi “desproporcional”, sustenta que não foi identificada a ação de black blocs, como afirmou o governo num primeiro momento, ou de outros grupos radicais entre os manifestantes.
Em nota, a PM informou que aguarda as conclusões do inquérito policial militar sobre o caso, conduzido dentro da corporação, para se manifestar.
Fonte: ContextoLivre.
