O Tribunal de Apelação de Milão fixou no último sábado, dia 19, em dois anos o tempo em que o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi ficará proibido de ocupar cargos públicos e de concorrer a eleições, além de poder perder sua vaga de senador, depois de sua condenação por fraude fiscal no caso Mediaset. A decisão completa a condenação a quatro anos de prisão para Il Cavaliere por fraude fiscal no caso.
Berlusconi, ausente na audiência deste sábado, pode agora apelar da sentença ante o Tribunal de Cassação. O veredicto pode custar ao três vezes primeiro-ministro seu cargo como senador, mas, para isso, a câmara deverá validar a decisão judicial, ao final de um procedimento que pode durar semanas ou meses. A expulsão do Senado seria uma humilhação para Berlusconi, que possuiu cargos parlamentares desde que entrou na política, em 1994.
“Essa é a última peça de um mosaico que pretende eliminar da cena política o líder de dez milhões de italianos, e que vai fracassar”, afirmou, em uma primeira reação, Renato Schifani, principal senador da formação de Berlusconi, o Povo da Liberdade.
O Tribunal de Cassação, máxima instância judicial, confirmou em 1º de agosto a condenação do magnata das comunicações a uma pena de prisão por fraude fiscal, pronunciada anteriormente pela instância de apelação.
No entanto, a corte anulou outra pena “acessória” que proibia Berlusconi, de 77 anos, de exercer um cargo público durante cinco anos, e considerou reduzi-la para um período entre um e três anos. Por fim, decidiu-se que serão dois anos, em virtude da decisão do tribunal de apelação.
Quanto à pena de prisão, quatro anos reduzidos a um graças a uma anistia, ele não cumprirá na cadeia por uma questão de idade. O ex-dirigente decidiu fazer trabalhos comunitários em vez disso.
A última condenação poderá agilizar a perda de sua vaga no Senado, em virtude da Lei Severino, que prevê a expulsão dos parlamentares condenados de forma definitiva a uma pena de prisão.
Berlusconi é acusado de ter “inflado” artificialmente o preço dos direitos de difusão de filmes, comprados através de sociedades de fachada de sua propriedade e vendidos à Mediaset, um sistema que permitia ao grupo reduzir os lucros na Itália e pagar menos impostos. Calcula-se que a receita deixou de receber 7 milhões de euros.
Coalizão. O principal temor em termos políticos, depois desta decisão, é que volte o clima de tensão prévio ao de 2 de outubro, quando o frágil governo de coalizão de Enrico Letta ganhou o voto de confiança do parlamento, se livrando de uma manobra de Berlusconi.
“Creio que o que este país precisa é qualquer coisa menos de instabilidade política”, comentou Giorgio Squinzi, líder da patronal italiana (Confindustria), em coletiva após anúncio da decisão deste sábado. “Os mercados reagirão de imediato, como já vimos nas semanas passadas”, afirmou.
A economia italiana, a terceira da Eurozona, continua debatendo-se contra uma recessão que dura dois anos e levou o desemprego a níveis recorde.
Foto: Filippo Monteforte/AFP Photo
Fonte: Carta Capital
