Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgará o processo de adjudicação de uma área de cinco mil hectares da fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena. A área está localizada na cidade de Santa Helena de Goiás, a cerca de 200 quilômetros de Goiânia, e foi ocupada pela primeira vez em setembro de 2015. Houve uma segunda ocupação em agosto de 2016.
No dia 8/08/2016, o TJ-GO decidiu pela suspensão da reintegração de posse da área, que antes havia sido autorizada por um juiz da Comarca de Santa Helena. Naquele momento, segundo a Direção Nacional do MST, o tribunal entendeu que o imóvel ocupado pelas famílias Sem Terra não cumpre sua função social e destacou que [a Usina Santa Helena] se tratava de uma empresa fraudulenta, pelo que a negação do Direito à Reforma Agrária ‘poderia alavancar um grave conflito no local’.
A decisão desta terça-feira terá efeito sobre o processo de adjudicação, iniciado pela União, como forma de cobrar uma dívida bilionária da Usina, e diz respeito a cinco mil, dos 20 mil hectares que a fazenda possui.
“A partir das cinco horas da manhã estaremos na porta do Tribunal de Justiça, fazendo uma vigília para que os três desembargadores votem pela adjudicação da área”, anuncia Gilvan Rodrigues, da Direção Nacional do MST.
Rodrigues explica que, embora o julgamento não diga respeito diretamente à destinação da terra para a Reforma Agrária, “esse mesmo grupo de desembargadores, no momento de julgar o pedido de reintegração de posse feito pela empresa, disse que não decidiria sobre a reintegração enquanto não fosse definida a adjudicação. Em tese, eles acabaram atrelando os dois processos”.
“Por isso essa decisão é muito importante para nós. Vamos continuar lutando para que a União destine essa área para a Reforma Agrária”, completa Rodrigues.
Falência à vista
Já na quarta-feira (23), a partir das 13h, um outro acontecimento relacionado à mesma área terá lugar na cidade de Santa Helena de Goiás. Com uma dívida de 1,1 bilhão de reais, será realizada uma assembleia com os credores das usinas do Grupo Naoum, controlador da Usina Santa Helena. A empresa deve apresentar o andamento do plano de recuperação judicial ao grupo de credores, que poderá decidir pela decretação da falência ou pela continuidade do plano.
“Nesse dia, nós sairemos do acampamento e vamos para o centro de Santa Helena de Goiás, onde faremos uma concentração exigindo que seja declarada a falência da empresa”, anunciou Rodrigues.
Conflito anunciado
O próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na decisão que suspendeu o mandato de reintegração de posse em 2016, já havia alertado sobre o risco de agravamento do conflito na região da Usina Santa Helena, provocado pela negação do Direito à Reforma Agrária. No dia 4 de janeiro de 2017, o acampamento Leonir Orbak foi atacado por pistoleiros.
Em nota, o MST denunciou o comprometimento do juiz da Comarca de Santa Helena e do Ministério Público Estadual em beneficiar a empresa, resultando, inclusive, na perseguição de militantes do movimento.
“O conflito com a Usina Santa Helena, integrante do Grupo Naoum, devedor de R$ 1,1 bilhão aos trabalhadores e à União, vem ocorrendo desde 2015, quando mais de 4 mil famílias do MST ocuparam diversas áreas que foram arrecadadas pela União junto à Usina. O juiz da comarca, Thiago Boghi, e o Ministério Público Estadual da região já demonstraram seu total comprometimento com os interesses da usina, iniciando inclusive a perseguição aos militantes do MST na região, que resultou na prisão, no dia 14 de abril de 2016, de Luis Batista Borges, que continua preso, e na prisão de José Valdir Misnerovicz, que ficou 143 dias preso, sendo solto via habeas corpus expedido pelo STJ. O mesmo processo também busca prender Natalino e Diessyka, exilados da luta pela Reforma Agrária”, disse a nota. Após muitas lutas, Luiz Batista já se encontra em liberdade.
Mesmo com as tentativas de intimidação, o MST afirmou na mesma nota que não desistiria da luta pela ‘transformação do latifúndio da Usina Santa Helena em assentamento da Reforma Agrária’. “E nesse propósito segue firme até hoje”, afirma Gilvan Rodrigues.
Fonte: MST.
