Por Bruno Fonseca e Caroline Ferrari, da Agência Pública.
Apenas em janeiro deste ano, o Judiciário brasileiro gastou mais de R$ 74 milhões com auxílio-moradia para cerca de 17 mil juízes e desembargadores. Ao final de 2018, o valor total gasto no ano pode ultrapassar os R$ 897 milhões, caso todos esses magistrados mantenham seus benefícios. O teto para o pagamento do auxílio-moradia, indenização estendida para todos os magistrados pelo ministro do STF Luiz Fux em 2014, é de R$ 4.377,73 por mês.
Os dados são resultado de um levantamento realizado pela Agência Pública com base nas informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos próprios tribunais.
A reportagem contabilizou todos os benefícios pagos por 61 dos 62 tribunais federais e estaduais de Justiça, Militares e do Trabalho, além do CNJ, que paga auxílio a apenas um magistrado, o juiz auxiliar Sérgio Ricardo de Souza, de R$ 4.158,85. Apenas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso não respondeu até o fechamento desta reportagem. Os tribunais eleitorais, sejam o Superior ou os regionais, ficaram de fora do levantamento porque não pagam auxílio-moradia a seus magistrados. O mesmo ocorre com o Conselho da Justiça Federal.
A cada cem magistrados do TJ paulista, apenas sete não recebem auxílio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o campeão dos pagamentos entre todos os demais tribunais brasileiros ? foram mais de R$ 10,3 milhões em auxílio-moradia apenas em janeiro, quase 14% do total gasto no país com esse benefício. São Paulo gasta mais que o dobro do segundo tribunal mais caro, o de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com R$ 4,4 milhões. Ao final de um ano, o TJSP pode gastar R$ 124,5 milhões apenas com esse benefício aos seus magistrados.
De um total de 2.536 juízes e desembargadores ativos no TJSP, apenas 178 não receberam os R$ 4.377,73 do auxílio-moradia em janeiro, o que representa 7% do total. Contudo, isso não significa que esses magistrados não tiveram direito a auxílios: entre esses 178, 165 receberam ao menos R$ 810 de auxílio-alimentação. Apenas 13 juízes e desembargadores não embolsaram nenhum tipo de indenização em janeiro.
Além disso, o TJSP fez em janeiro dois pagamentos de auxílio-moradia muito acima do teto do CNJ, de R$ 4.377,73. As juízas de direito Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes e Cláudia Vilibor Breda receberam, respectivamente, R$ 31 mil e R$ 30,3 de auxílio-moradia no mês. Conforme a Pública apurou, esses valores estão sendo pagos para Angela desde outubro de 2017, totalizando R$ 124 mil; e, para Cláudia, desde setembro de 2107, uma soma de R$ 150 mil.
A escrevente de Cláudia, Priscila Barbosa, informou que esse valor é devido à magistrada não ter recebido o auxílio-moradia antes de setembro do ano passado. Segundo a funcionária, os valores retroativos estão sendo pagos em seis parcelas. O gabinete da juíza Angela informou que a resposta deveria vir da assessoria de imprensa do TJ. Procurada, a assessoria confirmou que as duas magistradas recorreram ao auxílio-moradia tardiamente e recebem pagamentos retroativos parcelados.
Além das duas juízas, 59 magistrados do tribunal receberam indenizações para mudança de residência, reembolsos para aquisição de softwares e hardwares e livros, ajuda de custo para transporte e indenizações por atuação em Colégio Recursal. Juntos, eles embolsaram mais de R$ 435 mil apenas em janeiro. Quatro desses pagamentos individuais foram acima de R$ 25 mil. Esse tipo de benefício encaixa-se também na categoria de indenizações, assim como o auxílio-moradia e o alimentação.
Segundo a Pública apurou, ao menos dois outros tribunais também fizeram pagamentos de auxílio-moradia acima do teto em janeiro. Foram eles o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que pagou 212 benefícios acima dos R$ 4.337; e o de Justiça de Rondônia, que desembolsou 77 auxílios acima desse valor.
Procurados pela reportagem, nenhum dos tribunais respondeu porque descumpriram o teto de pagamento do auxílio.
Pagamento de auxílios ultrapassa R$ 110 milhões por mês
A maior parte dos auxílios-moradia são pagos pelos Tribunais de Justiça. Juntos, eles desembolsaram R$ 50,4 milhões em janeiro. Em seguida, vêm os Tribunais do Trabalho, com R$ 15,6 milhões. Depois, os Tribunais Regionais Federais, com R$ 8,3 milhões. Por último, os Tribunais Militares, que gastaram R$ 345 mil no mês.
Nenhum ministro do STF recebe auxílio-moradia atualmente, contudo, a Pública apurou que 36 assessores e chefes de gabinete são beneficiários. Os valores foram de R$ 1,1 mil a R$ 5 mil em janeiro. Ao todo, o STF gastou mais de R$ 55 mil auxílio-moradia com esses funcionários no mês. No ano passado, foram mais de R$ 768 mil apenas com esse benefício.
O pagamento do auxílio-moradia e de outras indenizações, como a ajuda para mudança de residência, não é contabilizado no teto dos salários dos servidores públicos, de R$ 33,7 mil. Somando indenizações como auxílio-natalidade, pré-escola, saúde, alimentação e ajudas de custo, os tribunais brasileiros gastaram mais de R$ 110 milhões em auxílios com seus magistrados apenas em janeiro.
Benefício corre risco de acabar
O pagamento do auxílio-moradia, antes restrito a ministros dos tribunais superiores e a alguns juízes estaduais, foi estendido a todos os juízes federais e, em seguida, aos demais magistrados por decisões do ministro Luiz Fux (STF) em 2014.
A própria filha do ministro Fux é uma das magistradas que recebem o benefício, segundo os dados do CNJ. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de receber os R$ 4,3 mil de auxílio-moradia, Marianna recebeu R$ 1.825 de auxílio-alimentação em janeiro.
Ainda em 2014, o CNJ regulamentou o auxílio-moradia, estabelecendo o teto de R$ 4.377,73, baseado no valor pago aos ministros do Supremo. O benefício não pode ser pago a quem possuir residência oficial à disposição, mesmo que não a utilize. Juízes ou desembargadores inativos também não podem receber o auxílio. O mesmo vale para quem tem algum benefício semelhante de outro órgão público. Para receberem o auxílio-moradia, os magistrados precisam requerer ao seu tribunal, indicando a localidade da sua residência.
Mesmo juízes que possuem residência própria perto do local onde trabalham recebem o auxílio-moradia. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, metade dos juízes que ganham auxílio-moradia em São Paulo tem imóvel próprio – um deles, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, possui 60 propriedades na cidade. O juiz Sérgio Moro, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, também recebe o benefício, apesar de morar a 3 km do trabalho.
A continuidade ou não do auxílio-moradia pode ser definida no plenário do STF no próximo dia 22 de março, quando os ministros decidem se mantêm as decisões de Fux de quatro anos atrás. Como resposta, 1.300 juízes votantes pertencentes à Associação dos Juízes Federais (Ajufe) vão fazer uma paralisação em protesto contra o fim do auxílio nesta quinta-feira, dia 15.
