Terminou sem acordo a Audiência de Conciliação realizada nesta sexta-feira, dia 10 de maio, sobre a construção de um empreendimento da Hantei na Ponta do Coral e que foi acompanhada pelo vereador Lino Peres e membros de seu gabinete e pelos vereadores Pedrão e Afrânio. O processo sobre o caso entrou em fase de contestação a pedido do Ibama, o que deve demorar pelo menos 10 dias. O juiz da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que presidiu a Audiência, aceitou aguardar para depois dar a sentença. Antes, porém, quer saber da prefeitura se o alvará do empreendimento foi realmente cassado e quais os motivos deste ato, para juntar à cópia do processo. Após será dado vistas às partes pelo prazo de 5 dias.
Para Lino Peres, o resultado da Audiência foi positivo porque, segundo sua fala neste evento, impossibilitou um acordo que não teria legalidade por uma série de irregularidades do empreendimento, desde a aquisição do terreno no final dos anos 70, passando pela alteração de zoneamento da Ponta do Coral para área Verde de Lazer (AVL), projeto que foi descaracterizado depois de aprovado na Câmara de Vereadores, até a criação de aterro que, sob justificativa de uso público, dará a viabilidade para a construção de um empreendimento privado de 20 andares.
Lino destaca que a comunidade acadêmica do Curso de Arquitetura e Urbanismo, da qual é professor desde o final dos anos 70, vem reivindicando a utilização pública e cultural da Ponta do Coral, divulgando recentemente uma Nota com esse posicionamento. Assinala que, para o empreendimento citado, não foi feito um adequado estudo de impacto de vizinhança, que contemple aspectos fundamentais como o aumento de trânsito e da mobilidade no local e agressão da paisagem por ferir uma visualidade já consolidada a partir do promontório da Ponta do Coral. Além disso, cita o risco de derramamento de óleo de barcos pela marina a ser instalada, e que não se considerou o estudo de impacto de vizinhança e o ecossistema da embocadura do manguezal de Itacorubi, na qual a Ponta do Coral compõe três pontas com as Ponta do Lessa e do Goulart.
Outro aspecto que o vereador chama a atenção é o falso argumento de que o empreendimento gerará muito emprego. Pergunta o vereador: que empregos e de que tipo? O que se tem assistido é que o turismo em geral e o hoteleiro em particular não emprega o contingente que sempre anuncia, paga mal e acaba atraindo, muitas vezes, mão de obra externa, não empregando a população local.
Lino Peres esclarece, por fim, que não é contra empreendimentos de hotéis com marinas. A questão central é sua localização, geralmente inadequada, que deve ser planejada dentro do plano diretor, atualmente em discussão e segundo um regramento da orla marítima amplamente debatida por toda a sociedade organizada. De modo geral, o que tem ocorrido, destaca, é primeiro lançar megaempreendimentos com ampla publicidade como fato consumado, sem ser discutido com a sociedade, gerando-se um factóide ou “bode no meio da sala” e que depois geram reação e mobilização sem condições de debate democrático e dentro das regras institucionais, de modo geral quando ocorrem sempre no afogadilho. (Crédito: Rosane Berti)
Fonte: http://professorlinoperes.blogspot.com.br/
