Por Duda Hamilton.
A audiência pública sobre a situação ambiental da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, expôs contradições entre pesquisadores, professores, ambientalistas e representantes de órgãos públicos do Estado e município.
Unanimidade, porém, sobre a gravidade do acidente ambiental provocado pelo rompimento, em janeiro de 2021, de uma estação de tratamento de esgotos, de responsabilidade da Casan.
Entre as sugestões urgentes estão: suspensão de novas licenças ambientais para novos empreendimentos imobiliários; aumento da fiscalização ambiental na região da Lagoa e definição de prazo para que a companhia de saneamento – Casan – retire a estrutura emergencial instalada há quatro anos no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
Participaram do encontro na Assembleia Legislativa, lideranças da Lagoa e lideranças ambientais da capital, professores e pesquisadores da UFSC, representantes da Casan, Floram e ministérios públicos Estadual e Federal, que expuseram seus pontos de vista e sugeriram ações para minimizar o desastre ambiental, ocorrido há quatro anos.
Outro encaminhamento importante é de que a empresa de saneamento divulgue, de maneira ampla, os estudos e dados sobre o rompimento da barragem da Estração de tratamento de Esgotos (ETE).
Em consequência desta ruptura, foram despejados na Lagoa da Conceição mais de 100 milhões de litros de matéria orgânica, inundando casas e ruas, como a avenida das Rendeiras.
De forma emergencial, em julho de 2021, foi instalada pela Casan uma tubulação para extravasar o excesso de efluente, evitando assim novos transbordamentos. Passados quatro anos, a tubulação emergencial continua lá, dentro do Parque Natural das Dunas, sem ação dos governos estadual e municipal.
Segundo a professora do departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC, Michele de Sá Dechoum, o lançamento de efluentes nas dunas está impactando a biodiversidade do Parque. “É urgente que se encontre outra solução e que o equipamento emergencial seja retirado do local o mais rápido possível, pois afeta fortemente a fauna e a flora do Parque”.
Na audiência pública foi definida a data de dezembro de 2025 para a Casan solucionar o problema da tubulação emergencial. Mas a Casan, representada pela
gerente de Meio Ambiente, Andreia Senna, não apresentou proposta para a retirada da tubulação antes do final de 2026.
Em nota ao JÁ, a assessoria de imprensa da Companhia informou que a vazão resultante da obra emergencial é variável, sendo mais elevada em períodos de chuvas. “O custo aproximado até agora desta emergência é de R$ 715 mil e compreende a aquisição e instalação das bombas, o acionamento das bombas, a rede de energia e o emissário de efluente tratado”, diz a nota.
Sobre o gasto mensal, a assessoria respondeu: “O valor é de R$ 21.680,00, basicamente o custo de energia, uma vez que a mão de obra é da própria empresa”.
Lideranças locais afirmam que a ETE, inaugurada em 1988, foi projetada para atender 4 mil habitantes e está defasada. Atualmente vivem na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição mais de 10 mil pessoas. “O cenário é catastrófico”, disse o professor da UFSC, Paulo Horta.
Contaminantes
Outra divergência que resultou na solicitação da audiência foi a divulgação de um estudo detectando nas águas da Lagoa da Conceição altas concentrações de 35 substâncias contaminantes, entre elas antibióticos, anti- inflamatórios, cafeína e cocaína. Desenvolvido pela equipe da professora Silvani Verruck, da UFSC, o trabalho foi apresentado na audiência, como uma preocupação emergente, e está baseado em três frentes: Avaliação das contaminantes (já realizado), Resistência a antimicrobianos na água e no pescado e a
Descontaminação da água com o REACQUA – equipamento já testado, capaz de descontaminar a água utilizando um destilador solar.
Em resposta, a Casan informou ainda que todos os relatórios de monitoramento do bombeamento e recuperação de áreas degradadas, realizados pela empresa, são encaminhados à Floram, órgão da Prefeitura Municipal responsável pelo Meio Ambiente.
Na audiência foi solicitada a transparência destes documentos, bem como projetos para solucionar o problema até o final deste ano.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa, o deputado Marquito vê necessidade urgente de retomar os programas de investigação e fiscalização das ligações irregulares da rede pluvial do entorno da Lagoa. “Recebi denúncias, por exemplo, de uma moradora do Canto da Lagoa de que são lançados diretamente efluente sem tratamento na Lagoa da Conceição”.
Nos próximos dias, está prevista uma visita de todos que participaram da mesa da audiência, até os pontos mais críticos da Bacia Hidrográfica da Lagoa e encontrar solução para os problemas que estão fazendo morrer um dos pontos turísticos mais visitados de Florianópolis, a Lagoa da Conceição, de onde muita gente tira seu sustento.
Encaminhamentos da audiência
*Criação de um grupo de trabalho.
*Visita técnica ao local com autoridades presentes na audiência.
*Debate entre pesquisadores, CASAN e autoridades sobre os impactos do
desastre.
*Pesquisas desenvolvidas sobre o assunto serão apresentadas em reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa.
*Não liberação de novas licenças da Floram para construção de empreendimentos e aumento da fiscalização ambiental na região.
*Casan deve divulgar de maneira pública os estudos e dados deste incidente e de outros envolvendo a Bacia Hidrográfica da Lagoa.
*Definição de prazo para que a Casan retire a estrutura emergencial do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa.
*Publicação de planos de manejo das unidades de conservação de Florianópolis.
*Instalação de equipamento adequado para a contenção de contaminantes na saída da macrodrenagem do Rio Vermelho.
Duda Hamilton é jornalista, nascida em Sant´Ana do Livramento (RS) e adotada pela Ilha de Santa Catarina.
