Por Marcela Cornelli, texto e fotos.*
A Audiência Pública presidida pelo Deputado Volnei Morastoni (PT) e convocada pela Comissão de Saúde da Assembleia debateu na manhã do dia 7 de novembro a situação da saúde e a greve dos servidores no Estado. Pelo SindSaúde, participaram da mesa a Diretora do Sindicato, Edileuza Garcia Fortuna, e o representante do Comando de Greve dos Servidores, Mário Zunino. Pelo governo participaram o coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Décio Augusto de Vargas, e o superintendente de Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde, Valter Vicente Gomes Filho.
Estavam presentes ainda no debate os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Ana Paula Lima (PT), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), Filipa Rafaela Amadigi, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), Neodi Giachini, além de usuários do SUS, movimentos sociais e sindicais.
A Diretora do Sindsaúde Edileuza Fortuna lembrou que a hora-plantão que o governo quer retirar dos servidores representa hoje até 75% dos salários dos trabalhadores. Ressaltou que as 30 horas não estão na pauta de discussão porque é um direito já garantido através da luta da categoria e que o movimento repassou uma pauta emergencial de reivindicações ao governo, pedindo a reestruturação da carreira, reposição salarial e contratação de servidores por meio de concurso público. “Pedimos ainda a suspensão de medidas que causem impacto financeiro negativo aos servidores, como a interrupção do pagamento de horas-plantão”.
O representante do Comando de Greve Mário Zunino disse que nas reuniões realizadas até agora com o governo não houve negociação. Falou sobre a proposta que o governo tem apresentado nos locais de trabalho que sugere a incorporação da hora-plantão, mas que, para isso acontecer, os servidores teriam que trabalhar 42 horas semanais. “Isso seria um retrocesso nas nossas conquistas, pois hoje temos a jornada de 30 horas. Mas, muitos trabalhadores aceitarão devido à miséria dos salários”. Mário Zunino criticou a postura do governo em não negociar e dizer que não há dinheiro para as reivindicações da categoria. “Se o governo não transferisse milhões para as Organizações Sociais, como forma de privatizar os serviços públicos, haveria dinheiro para a saúde pública”.
O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Décio Augusto de Vargas disse que não houve e não haverá o corte da hora-plantão e que as 30 horas são “imexíveis”. Bom se assim fosse verdade os servidores não teriam que ter ido à greve. Como confiar em um governo que solicitou 15 dias de prazo para apresentar uma proposta e não cumpriu a promessa levando os servidores à greve.
Recordando que o movimento paredista iniciou no dia 9 de outubro e foi suspenso no mesmo dia para dar os 15 dias de prazo solicitado ao governo. Passado os 15 dias, no dia 23 de outubro, sem proposta por parte do governo, a categoria retomou a greve.
O superintendente de Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde, Valter Vicente Gomes Filho também falou em alto e bom tom que não haverá corte da hora-plantão, mas deixou claro que isso acontecerá enquanto houver negociação. “O governo tem pré-disposição de negociar, mas só vai apresentar uma proposta quando a greve encerrar”, disse, deixando os servidores perplexos, afinal os trabalhadores já recuaram uma vez e nenhuma proposta foi apresentada.
O Deputado Sargento Aumari Soares disse que a ótica do governo de privatizar as unidades públicas entregando-as para as Organizações Sociais, que podem contratar pessoal sem ser por concurso público, é uma forma de enfraquecer a luta dos servidores.
Audiência expôs caos na Saúde
Durante a audiência os servidores expuseram dados sobre a situação nos hospitais e unidades de saúde como a falta de pessoal, equipamentos e remédios básicos até menos para amenizar a dor de pacientes. Falaram sobre a contratação dos 611 funcionários para uma única só unidade, o Hospital Regional de São José, como uma forma de má gestão, pois nem o governo sabe agora oque fazer com estes 611 servidores enquanto faltam trabalhadores em outras unidades. Além disso, apresentaram denúncias de equipamentos quebrados, como aparelhos de mamografia no interior do estado, mostrando o descaso do governo com a saúde da população. Governo este que disse ter a saúde como prioridade no seu mandato. Lembraram que o caos na saúde está instalado e é denunciado pelos trabalhadores e sindicato, muito antes da greve ser deflagrada. Foi lembrado na audiência das duas liminares que o governo ganhou na Justiça criminalizando e penalizando o movimento, o sindicato e os trabalhadores, a exemplo do que vem acontecendo com muitos movimentos sociais no País.
Encaminhamentos da audiência
Ao final da audiência pública, representantes do Sindisaúde solicitaram que a Comissão de Saúde intermedie as negociações entre os servidores e o governo. O deputado Volnei Morastoni recebeu da Diretora do SindSaúde, Edileuza Garcia Fortuna, uma série de propostas e questões a serem trabalhadas pela Comissão:
– Acesso ao relatório de levantamento funcional da empresa de consultoria Consaúde;
– Pedido de investigação pelo Ministério Público de irregularidades relacionadas à hora-plantão, sobreaviso e contratação de obras;
– Visita dos deputados a unidades hospitalares para verificar a infraestrutura, falta de medicamentos, material e recursos humanos;
– Requisição junto ao Hemosc de relatório dos estoques de hemocomponentes no mês de outubro;
– Levantamento do número de pacientes que aguardam cirurgias; e
– Posicionamento contrário à entrega da gestão das unidades hospitalares e do Samu às organizações sociais.
* Jornalista.
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