Por Larissa Cabral
Audiência debate terceirização da merenda na rede pública estadual
Governo afirma ter intenção de reverter o processo, que aumentou os gastos públicos e que desvaloriza a agricultura familiar catarinense
Nesta quarta-feira (17), uma audiência pública realizada na Alesc, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, debateu a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina. Empresas paulistas terceirizadas passaram a ser responsáveis pela merenda escolar do Estado, em 2010 e atualmente, os reflexos dessa ação é motivo de polêmica entre os catarinenses.
O sistema adotado pelo Governo do Estado, no ano passado, está na contramão das políticas nacionais, que buscam a valorização da agricultura familiar, desenvolvimento dos municípios e a qualidade da alimentação. O governador Raimundo Colombo já anunciou que tem intenção de reverter o processo e retornar com o sistema de auto-gestão, possivelmente no próximo ano.
De acordo com Secretaria de Estado da Educação (SED), para que isso seja possível, neste segundo semestre de 2011, a Secretaria irá analisar diversos pontos, como orçamento e equipe, para então apresentar uma proposta ao governador. Com base nesse estudo da SED, Colombo irá decidir sobre a possibilidade ou não de adotar novamente a auto-gestão.
O debate reuniu a comunidade escolar, deputados, prefeitos, lideranças dos Movimentos Sociais, do Conselho Regional de Nutrição, representantes do governo federal e do Estado.
Situação em debate
A audiência desta quarta-feira foi uma iniciativa da bancada petista, com a liderança dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti. A reunião mostrou experiências municipais que deram certo com a auto gestão da merenda escolar e discutiu os problemas do atual sistema de gestão adotado pelo Estado.
Segundo dados da SED, após a terceirização, os gastos com a merenda passaram de cerca de R$ 70 milhões para quase R$ 150 milhões. Além do aumento dos gastos públicos, entre os problemas consequentes da terceirização da merenda escolar, estão a queda na qualidade dos alimentos, o aumento da quantidade de produtos industrializados, a desvalorização da agricultura familiar e da mão-de-obra local.
As condições e a qualidade da alimentação foi um ponto levantado pela coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Alvete Bedin. “Temos um relatório que mostra as condições precárias das cozinhas, a situação dos professores que não podem comer a alimentação feita pelas empresas, do desperdício e da má qualidade dos produtos usados”.
Ao final da audiência foram encaminhados 10 pontos:
– Fiscalizar o processo de privatização/terceirização da merenda escolar na rede estadual;
– Manifestação pública no sentindo de reforçar para que o Estado mantenha a decisão de suspender os contratos com as empresas que fazem a gestão da alimentação escolar;
– Apoio aos três projetos de leis que estão tramitando na Alesc. Um determina que 50% dos produtos da merenda sejam comprados da agricultura familiar, outro determina que 20% sejam produtos agroecológicos e o terceiro, que proíbe a privatização da merenda na rede estadual de ensino.
– Gestão articulada entre a Secretaria de Estado da Agricultura e da Educação.
– As Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) sejam responsáveis pela aquisição dos produtos e elaboração do cardápio.
– Fomentar o debate sobre a importância do papel do nutricionista na elaboração do cardápio escolar.
– Realização de concurso público para contratação de merendeiras.
– Cobrar a implantação de política estadual para o incentivo e fortalecimento da agroindústria familiar.
– Investigar o destino dos recursos que são repassados para a compra da merenda escolar
Histórico
Em maio de 2011, a deputada Luciane (PT/SC) protocolou um Projeto de Lei proibindo a privatização da alimentação escolar, que ainda está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada, o custo da merenda escolar privatizada é duas vezes maior quando comparado com o sistema de autogestão. “Dados da Secretaria de Educação do Estado mostram que antes da terceirização, o custo unitário por refeição era de R$ 0,74, após, este valor aumentou 110%, passando para R$ 1,55”.
O processo de terceirização da merenda escolar das escolas estaduais de Santa Catarina (aproximadamente 1.260) teve início com o lançamento do edital, em 2008. Em fevereiro de 2010, a terceirização começou a funcionar de forma efetiva. Para isso, o Estado foi dividido em quatro macrorregiões, cada uma delas assumida por uma das quatro empresas paulistas, que venceram a licitação para o serviço: Coan, para a região do Vale do Itajaí e Litoral; Convida, para a região Norte, Risotolândia, para o Sul e Nutriplus, no Oeste.
Segundo a SED, as empresas que agora administram a merenda escolar são responsáveis por todo o processo, desde a seleção do alimento, até o transporte, seleção de funcionários, equipamentos, entre outros. No antigo sistema de auto-gestão, essas questões, inclusive a seleção de merendeiras, eram realizadas pela Associação de Pais e Professores (APPs), sob responsabilidade da direção da escola.
Colaboração e foto: assessoria de imprensa da deputada Luciane Carminatti
