Por Marcela Cornelli.
A criminalização dos movimentos sociais foi tema de uma audiência pública realizada no dia 16 de março na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa da audiência foi do Comitê Florianópolis em Solidariedade aos Moradores do Pinheirinho e em Defesa da Moradia. Apesar de o foco ser a violência praticada pela polícia, justiça e governos estadual de São Paulo, a audiência tratou dos vários Pinheirinhos existentes pelo País e em Santa Catarina, que necessitam de atenção da sociedade no sentido de impedir que a barbárie contra as comunidades empobrecidas continuem sendo feitas pela polícia, a mando dos governantes, para preservar os interesses do capital privado.
Estiveram presentes na audiência parlamentares, representantes de entidades estudantis entre elas da Anel (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre!) e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina, lideranças comunitárias, sindicalistas e movimentos sociais organizados.
Compôs a mesa a Deputada Ângela Albino (PCdoB), que coordenou a audiência; o Deputado Sargento Amauri Soares (PDT); Joaninha de Oliveira Johnson, da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas); Marco Aurélio Hoffmann, que representou a Polícia Militar; o ex-deputado Afrânio Boppré (Psol), o professor Lino Peres, da UFSC; e o líder comunitário, João Luiz de Oliveira, o Gão.
“Nenhum Estado é para todos”
O Deputado Sargento Amauri Soares lembrou que o que desencadeou a audiência foi o que aconteceu em São José dos Campos, em São Paulo, na comunidade do Pinheirinho, quando nove mil pessoas foram expulsas de suas casas para a Prefeitura local desapropriar um terreno que faz parte da massa falida do mega empresário Naji Nahas, mas que em Santa Catarina a situação não é diferente, referindo-se à luta dos movimentos sociais por moradia no Estado. “O Estado e os governos estão sempre do lado de uma minoria dominante, e a maioria dos cidadãos não têm acesso aos direitos sociais básicos. Nenhum Estado é para todos. O Estado é um aparato da classe dominante”, disse.
Ele defendeu que as instituições de segurança deveriam servir para proteger a sociedade, mas não é o que acontece. “O capital precisa de uma força policial disciplinada, que esteja pronta para cumprir ordens, que não discuta, que esteja pronta para matar seu próprio ‘irmão’ quando é preciso. Não se pode ter ilusão quando se trata de interesses de classe. A classe dominante, manda, financia e executa”. Soares se lembrou da luta dos Praças em Santa Catarina que foram punidos por fazerem greve e que até hoje suas famílias necessitam de ajuda para comer, recordou ainda da luta dos policiais na Bahia, criminalizados pelo governo do estadual do PT e da luta dos policiais e bombeiros no Rio de Janeiro, que tiveram as lideranças do movimento presas, entre outros casos de criminalização dos movimentos sociais.
A mídia criminaliza os movimentos e desinforma a população
“Se há criminalização dos movimentos, se justifica o uso da violência”, disse o ex-Deputado Afrânio Boppré. Para ele o que aconteceu em São José dos Campos foi “pura selvageria” cometida pela polícia a mando do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB), com aval do Poder Judiciário. “Desalojar as pessoas que moravam em uma área privada, onde houve uma ocupação é suprimir uma necessidade básica que deveria ser garantida pela Constituição que é a moradia”, disse Afrânio. “Ninguém leva a sua família para morar em áreas de risco por que quer. Isso acontece devido à necessidade”, enfatizou. Para Afrânio, o problema dos Pinheirinhos que existem pelo Brasil e em Santa Catarina têm como pano de fundo a desigualdade social e a falta de políticas governamentais que garantam direitos constitucionais como acesso à saúde, educação e moradia para a população. Além disso, ele destacou o papel da mídia burguesa que dia-a-dia criminaliza o movimento social, dá uma só versão dos fatos e desinforma a população. “A mídia faz uma opção de classe: a classe dominante”.
Pinheirinho era a maior ocupação urbana da América Latina
“É com muita tristeza a que venho falar do Pinheirinho. Eu vi pela TV e foi impossível não chorar vendo as mães correndo e os barracos sendo incendiados sob acusação de que havia droga dentro deles”, disse Joaninha de Oliveira, representante da CSP-Conlutas. “Mulheres foram violentadas ali, devido à ação de um governo que não tem nenhuma preocupação social”, frisou Joaninha. Ela lembrou que a ocupação era o Pinheirinho era a maior ocupação urbana da América latina e que as famílias se organizavam com creches, faziam reuniões pó bloco e assembléias aos sábados. “A luta agora é para que o governo Dilma desaproprie a terra e reintegre as famílias. A desapropriação do Pinheirinho manchou de sangue as mãos do governo Alckmin e do prefeito de São José dos Campos (Eduardo Cury). É uma luta que ganhou solidariedade nacional e internacional”, finalizou.
Prisão e tortura em São José
Antes de falar o representante da Polícia Militar, Marco Aurélio Hoffmann, a mesa abriu para a fala de professor Valmor Paes da Silva, preso e agredido durante uma manifestação dos servidores públicos federais em São José no dia 14 de março. “Nos prenderam, nos bateram e nos torturaram”, disse o professor, emocionado e apoiado em um a muleta, resultado da agressão física que sofreu. Valmor trouxe os vídeos gravados durante a manifestação e a sua prisão, que foram passados pela mesa.
O representante da PM, Marco Aurélio Hoffmann, disse que as cenas eram “lamentáveis” e que os fatos seriam apurados e os abusos punidos. “A polícia não é a solução para os problemas sociais. O que houve no Pinheirinho é um problema de direitos humanos, é um problema de estado”, disse. Porém quando defendeu que os policiais cumprem ordens, foi duramente criticado pelas falas posteriores do plenário e questionado sobre o porquê a polícia é treinada para ser violenta e reprimir os movimentos sociais. Ele teto se defender mostrando um documento que no qual a PM no Estado é orientada a “dar atenção especial aos movimentos sociais de sua região a fim de assegurar a paz e a harmonia a todos, (…) tendo em mente que as reivindicações sociais fazem parte da Democracia”.
Um dos participantes da plenária, Glauco Marques, também militante dos movimentos sociais, lembrou que um edital da PM de 2005 autorizava a compra de gás de pimenta e balas de borracha para um curso de direitos humanos da Polícia Militar. A PM e o Poder Judiciário, que não foi convidado para a audiência – um erro, na avaliação dos movimentos sociais presentes – foram duramente criticados pro serem aparatos do sistema e dos donos do capital contra as populações empobrecidas que estão sendo expulsas de suas casas pela especulação imobiliária.
“E preciso sair das salas de ar condicionado e levar a discussão para as ruas”
O líder comunitário João Luiz de Oliveira (Gão) lembrou dos inúmeros Pinheirinhos que existem na Grande Florianópolis como as comunidades da Ponta do Leal, do Papaquara, do Siri no Norte da Ilha entre outros. “Precisamos sair das salas com ar condicionado e levar a discussão para estas comunidades. Precisamos ir para as ruas trabalhar. Precisamos debater política com nas favelas, senão de nada vai adiantar essa discussão aqui”, disse, lembrando que Florianópolis está virando uma cidade de ricos e expulsando os pobres cada vez mais. “Nesta questão da luta da moradia eu vejo três situações: os que dominam, os que debatem e os que são explorados. Os que debatem precisam se juntar aos que são explorados para derrubar os que dominam”, disse.
Audiência aprova moções
O professor da UFSC Lino Peres enfatizou que mesmo coma reforma urbana e com a aprovação do estatuto das cidades em 2001 continua-se vendo cenas da época da ditadura militar, cenas de violação de direitos humanos no País. Ele disse que Florianópolis está se transformando em um “transatlântico de luxo”, expulsando os pobres de suas casas. Ele ainda criticou a demora do movimento sindical a vir para a luta por moradia em Florianópolis e disse que esta preocupação só veio depois do que aconteceu Pinheirinho. Para o professor o que houve no Pinheirinho foi um confronto entre os poderes legislativos e judiciários estaduais e federais, uma lei foi desobedecida e o governo estadual passou por cima do governo federal, sem reação deste. Para Lino é preciso além das discussões apontarem encaminhamentos e chamou a todos para o debate nos espaços já existentes para tratar destas questões como o Fórum da Cidade.
O representante do Comitê Florianópolis em Solidariedade aos Moradores do Pinheirinho e em Defesa da Moradia, Daniel Silveira Ramos disse que a luta não acabou e convidou a todos a integrarem o co9mitê que continuar debatendo a questão de moradia em Santa Catarina e enfatizou que as famílias do Pinheirinho ainda precisam de ajuda.
Ao final dos pronunciamentos e do debate com os participantes presentes foram aprovadas duas moções:
– Moção de apoio às famílias do Pinheirinho e de repúdio à desocupação violenta, por apuração dos fatos e punição dos culpados, pela desapropriação do terreno pelo governo federal e pela reintegração e indenização das famílias.
– Moção de apoio aos servidores públicos de São José e condenando a violência utilizada contra o movimento dos trabalhadores.
A audiência é só mais um passo nas discussões necessárias em Florianópolis, no Estado e no País sobre moradia. Diante dos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas muitas atrocidades ainda serão cometidas contra as comunidades empobrecidas em nome da especulação imobiliária. E quem vive na Ilha da Magia ou na Grande Florianópolis sente na pele a forte opressão do braço do capital de mãos dadas com o poder público.
Foto: Marcela Cornelli
