O Ministério da Justiça esta finalizando uma proposta para alterar o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas, atualmente regido pelo Decreto 1.775/1996. A minuta é uma aberração sem precedentes: em vez de viabilizar o mandamento constitucional de demarcar essas terras, cria uma longa série de restrições de direitos e de obstáculos incabíveis.
“Decreto da covardia histórica”. O direito territorial indígena é “originário”.
A proposta do governo nega tal caráter, subordinando esse direito a quaisquer interesses incidentes sobre a área identificada como indígena. Cria outra instância de decisão sobre as demarcações, retirando competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e inserindo no processo vários órgãos que desconhecem as demandas indígenas que defendem interesses contrários. Com isso, as áreas a serem demarcadas seriam bombardeadas antes de chegar ao Ministério da Justiça. A introdução de novos procedimentos formais tornaria praticamente impossível a conclusão dos processos demarcatórios (já bastante demorados).
O governo inclui a revisão de limites de terras já demarcadas que, por qualquer motivo, não tenham sido ainda registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e em cartório, subordinando-as aos novos procedimentos previstos, anulando etapas já cumpridas com base nas regras então vigentes e reabrindo conflitos já superados.
A minuta divulgada é a pior proposta de normatização da demarcação de Terras Indígenas já formulada desde os tempos de ditadura. Ao que parece, o governo Temer trama, às pressas, a destruição do arcabouço legal construído durante o período antes mesmo dele próprio ajustar contas com a Justiça”. (Blog-do-isa).
Convidamos vocês: indígenas, apoiadores da causa e a todos os que se sentem injustiçados com o retrocesso do Brasil, para um grande ato de mobilização na Terra Indígena Morro dos Cavalos.
Vamos dar um basta no abuso desse desgoverno. A democracia existe, os direitos devem ser respeitados e cumpridos. Ninguém votou no Temer no entanto ele é quem deve ser retirado do poder. Ele não tem nenhum direito de estar sentando na cadeira da presidência.
Vamos mostrar que nosso país a muito tempo saiu ditadura.
Vamos todos para as ruas mobilizar o país pelos nossos direitos
#NenhumDireitoAMenos
#AguyjevetePraQuemLuta
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