Texto e fotos: Márcio Papa, para Desacato.info
Com colaboração de Janaína Machado.
Na Eletrosul, ontem, (18/10) a CNE – Confederação Nacional dos Eletricitários, a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, A INTERSUL, o SINERGIA, o Núcleo Catarinense da Auditoria Pública Cidadã, o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, realizaram um ato protesto, contra o projeto de emenda constitucional 241/2016, que bloqueia investimentos nas áreas de saúde, educação na pesquisa e desenvolvimento, mas que ao mesmo tempo, direciona os recursos de impostos pagos pela população, ao pagamento da infame e inexistente dívida pública ( já desmascarada pela Auditoria Cidadã).
A PEC, que ataca frontalmente, os direitos conquistados a duras penas, desde a promulgação da “Constituição Cidadã” de 1988, -desfigurando relações de trabalho- provoca o desmonte de empresas brasileiras públicas, sucateando suas estruturas para que em um segundo momento, sejam elas entregues em troca de migalhas ao capital estrangeiro. A investida neoliberal quer impor aos países da América Latina, uma re-colonização, impedindo o controle popular da distribuição das riquezas, para seu desenvolvimento, num retorno a época em que fomos apenas exportadores de produtos primários.
Fernando Neves, representando a CNU, que organiza as federações da categoria dos servidores públicos nos setores de distribuição da água, saneamento, gás e energia elétrica, confirma em entrevista ao Portal Desacato, os passos nefastos, que o atual comando do país, vem articulando, com as bancadas da bala, dos pecuaristas e dos evangélicos, para aprovar medidas que escravizam a população brasileira: “- A PEC/241 é a destruição planejada de empresas públicas e o desrespeito a todos os trabalhadores Brasileiros. Estaremos sendo usurpados em direitos como educação, saúde, habitação, entre outros tantos. É um golpe a todo o povo brasileiro.”
Fernando Neves – CNU
Márcio Papa/Desacato: – A alternativa para resistir às privatizações, à terceirização, é unir-se as centrais sindicais e as federações, no amparo as riquezas nacionais e a dignidade dos servidores de norte ao sul do País?
Fernando Neves: – A organização de todas as categorias profissionais, associadas por suas federações, confederações, Centrais sindicais, é sim, a única saída possível para que resistência da população possa reverter essa perversa situação. Todas as empresas do grupo Eletrobrás estão sob ameaça (Eletrosul, Eletronorte, Furnas, BECHEF)
MP/Desacato: – Os trabalhadores já tem consciência de que a PEC/241 tem por objetivo claro, a aniquilar a CLT? Fernando Neves/CNU:
Fernando Neves: – Sim. Esse é um compromisso que o governo golpista tem. A redução de custos, especulando no setor produtivo, industrial, junto ao capital financeiro, que quer apropriar-se de uma “fatia”, que acreditam ser uma propriedade sua.
MP/Desacato: – A promessa de exploração de impostos e geração de postos de serviço conseguirá convencer os trabalhadores a apoiar a destruição do subsolo e contaminação das reservas de água, através do fracking, já banido em algumas regiões do planeta?
Fernando Neves: – Já sabemos qual é sua real intenção… – Apropriar-se de nossos recursos minerais. Já estão na mira o Aqüífero Guarani, e gás do subsolo. Lutaremos em bloco, na defesa até que se interrompa o enorme retrocesso.
O eletricitário Eduardo Clasen Back, integrante do SINERGIA confirmou que o ato na Eletrosul, faz parte de um extenso calendário nacional, do Fórum Catarinense em defesa dos serviços e empresas e empresas públicas, integrando o CNE -Coletivo Nacional dos eletricitários- contra as privatizações e a retirada de direitos dos trabalhadores: “- Tivemos um grande ato, na semana que passou, no Rio de Janeiro, na sede da Eletrobrás. Na ocasião congregamos estes funcionários (Eletrobrás), os de Furnas, da Eletronuclear, a onde os sindicalistas do CNE, tiveram participação junto aos trabalhadores, denunciando o golpe e a privatização. O MST e o MAB e os economistas do Dieese, estão presentes em ambos atos.”
Eduardo Clasen Back – SINERGIA
MP/Desacato: – A PEC 241, atrasa em vinte anos, investimentos em áreas sociais, em desenvolvimento de tecnologia e pesquisa. -Quais as empresas tornaram-se mais vulneráveis, à rapina dos golpistas e o capital estrangeiro?
Eduardo Clasen Back: – Em primeiro momento, a Eletrosul, não é o alvo principal. Mas já foi aventada como empresa a ser vendida. No setor elétrico, iniciaram-se as privatizações, pelas empresas distribuidoras de energia. As empresas estaduais federalizadas, estima-se serem privatizadas, até o final de 2017. Tememos que ultrapassado esse passo, as próximas serão as empresas transmissoras federais. A MP 735, aprovada semana passada, facilita a privatização das empresas do setor elétrico.
MP/Desacato: – A agenda neo-liberal, em dia com sua agenda, investe na compra de empresas públicas, e dos trabalhadores, com direitos mínimos…
Eduardo Clasen Back: – Antes das privatizações, está sendo aplicada, toda uma cartilha do capital estrangeiro, para retirada dos benefícios e direitos do trabalhador, facilitando sua posterior venda aos investidores estrangeiros. Usam até o termo “saneamento da empresa”, vendendo também a força de trabalho, com demissões em massa e aposentadoria compulsória dos funcionários mais experientes, salários achatados. Que propicie um retorno imediato, do valor de compra.
O parlamentar estadual Diceu Dresch, esteve presente no ato. Na entrevista concedida ao Portal Desacato, criticou a política que desrespeita o trabalhador das empresas públicas e privadas. Segundo o Deputado, o governo atual, tem posicionamento entreguista, do lado avesso ao desenvolvimento nacional. É defensora da dependência e o atrelamento do País ao capital externo: “- É triste e revoltante vivermos esse momento do país, onde o serviço público, na saúde -SUS-, na previdência, como vilões de uma crise política criada. Pois usou-se disso para derrubarem um governo legítimo. É a característica da geopolítica internacional , a produção de crises econômicas, para a exploração dos trabalhadores, por parte do capitalismo… As empresas do sistema Eletrobrás, a própria Petrobrás, os bancos públicos Caixa econômica, Banco do Brasil, serem oferecidos como “pato”, que os trabalhadores tenham de pagar.”
Márcio Papa/Desacato: – A dilapidação do patrimônio Brasileiro, através da venda de empresas estatais a preços ínfimos, são precedidos de um sucateamento, e desvalorização de seu capital humano ao ponto máximo, que deixa uma estrutura antes sólida, completamente vulnerável a especulação…”
Diceu Dresch – PT/SC: – As experiências que temos nas estatais, com atuação firmes no setor energético, como na Eletrosul, com tecnologias avançadas, entre elas a energia solar: Na exploração de petróleo em águas profundas, e agora com o Pré-sal, devem permanecer servindo a população, sob controle dos trabalhadores do País, nunca entregá-los ao imperialismo internacional existente…
O Coordenador do CNE e Vice-Presidente da FNU Nailor Gato, vindo de Rondônia, em entrevista para reportagem do Portal desacato, observa a atual política, como um retorno à década dos anos 90 : “- Noventa por cento das distribuidoras, foram privatizadas, no fim do último século. A Eletrosul foi a única geradora privatizada na ocasião. Mas não foram vendidas Furnas, Eletronorte e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco -Chesf- que agora estão novamente como os objetivos claros de venda, em uma volta ao passasdo, da política neo-liberal, de entrega do patrimônio público à iniciativa privada, que estamos discutindo e debatendo, no plano nacional.”
Nailor Gato – Coordenador do CNE e Vice-Presidente da FNU
Márcio Papa/Desacato: – Com a aprovação da PEC 241, Abre-se caminho para a venda das estsatais do setor elétrico, na região Norte do Brasil, através da depauperação por falta de investimento das estratégicas empresas públicas?
Nailor Gato: – Desde 2003, (quando foi regulada a atuação dos Produtores Independentes e Auto-produtores) a expansão do sistema elétrico, na geração, já é todo ele já privatizado com controle estatal( UHE Jirau e Usina Hidrelétrica Santo Antônio -RO, Pires Teles -MT, Dardanelos-MT) A única exceção é a Hidrelétrica de Tucuruí, que pertence à Eletronorte.
MP/Desacato: – A PEC/ 241, é então uma afronta a soberania nacional, pois associada à terceirização -PL 4330/04, coloca em risco os postos de serviço, amparados constitucionalmente , como força de trabalho qualificado em empresas estratégicas…
Nailor Gato: – A maioria dos trabalhadores tanto nas empresas privatizadas até o momento, e nas estatais, já são terceirizados,-com menos direitos- para redução de custos, elevando o lucro de grupos como a ODEBRECHT( proprietária da usina de Sto. Antonio). A Tractebel energia, grupo francês Engie, é proprietária da Usina de Jirau, no Rio Madeira, mantendo a participação da Eletrosul, CEMIG, tem mão de obra também terceirizada. Esta teve como resultado, a decisão nos investimentos, o aumento do lucro, e a queda acentuada na remuneração dos trabalhadores.
O Ato contou com a participação ativa de um grupo numeroso de integrantes do MST, e de lideranças do Movimento de Atingidos por Barragens -MAB-. Entre eles (as), Lamartine Oscar Veiga, Jaqueline Picoli e Pedro Melchior. O ato na Eletrosul teve grande importancia política, em resposta, também à aprovação da PLP 257/2016, aprovada com folga em 10/08,o PL ,sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião a Auditoria Publica Cidadã, em Santa Catarina fez longa exposição, refutando argumentos , veiculados pelo governo golpista, como contrapartida para o fictício para o controle de gastos. A PEC 241 é na realidade, uma peça legislativa que ataca frontalmente, os direitos de trabalhadores , reduzindo a empresa pública ao mínimo, para que privadas apoderem-se dos vazios espaços surgidos, pela ausência do Estado em serviços essenciais. Com a aprovação da MP 735/15, no Congresso facilita a privatização de todas as empresas estatais do setor elétrico Brasileiro. Foram alteradas leis, retirando atribuições da Eletrobrás em investimento, abrindo ainda mais espaço no processo de desestatização de empresas nacionais estratégicas, para a venda e controle à predadora iniciativa privada. A vil aquisição do patrimônio que engloba o setor energético Brasileiro, – que é de todos os brasileiros- é realizada através de financiamentos, provenientes dos do BNDES -empresa pública que tem captação de recursos diretamente dos trabalhadores da nação. Os próximos atos estão programados para ocorrer na sede da CHESF, em Recife-PE, e na Eletronorte, sediada no Distrito Federal.
Pedro Melchior – MAB
