A Seção de Santa Catarina da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD/SC) realizará *Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho*, o qual ocorrerá em 21/01/2019, a partir das 13h00min, em frente ao edifício sede do Fórum Trabalhista de Chapecó.
A manifestação acontecerá simultaneamente em diversas outras localidades do país, e até o momento conta com o apoio da AMATRA12, ACAT, IASC, SINTRAJUSC, OAB/SC, ANAMATRA, COLEPRECOR, ANPT, ABRAT, CFOAB, entre outras associações e entidades de classe.
O Ato baseia-se nas seguintes considerações: (a) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (b) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (c) a Justiça do Trabalho tem previsão textual na Constituição e não pode ser suprimida por iniciativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, sob pena de desequilíbrio na convivência harmônica entre os poderes da República; (d) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula de vedação do retrocesso, prevista na Constituição e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Dessa forma, a ABJD/SC convida o público em geral para participar do Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, no dia 21/01/2019, a partir das 13h00min, em frente ao edifício sede do Fórum Trabalhista de Chapecó, na Rua Rui Barbosa, 239 E, Centro, próximo ao “Castelinho”.
