Ato de denúncia e mobilização no sul da Ilha

Sábado, 01/set, amanhã das 10 às 13hs faremos ATO de denúncia e Mobilização no último semáforo ao final do Aterro do Saco dos Limões antes do elevado da Costeira-Aeroporto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SANEAMENTO:

Nós, da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE, representantes da UFECO, Associações e Maricultores no Conselho Municipal de Saneamento, estamos alertando a população para os crimes ambientais e contra a saúde, resultantes do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis, promovido pela CASAN, Prefeitura e Governo Estadual, que insistem em Sistemas de Tratamentos de Esgotos inadequados para a Saúde, Maricultura, Meio Ambiente, Turismo e Balneabilidade das nossas praias.

O recente Relatório de Vistoria e Fiscalização dos Técnicos da FATMA, nas ETEs-Estações de Tratamento de Esgotos em Florianópolis, as denuncias das nossas entidades,  as ações do ICMBio e do Ministério Público, demonstraram,nos jornais e TVs, que todas as ETEs:  funcionam sem licenças ambientais; com vazamentos por problemas estruturais; falta de equipamentos e materiais; falta de pessoal, orientação e controle; em estado de abandono, com inadequados sistemas de tratamento e lançamento final dos resíduos sólidos e líquidos altamente contaminados em locais inadequados, colocando em risco saúde, recursos naturais, meio ambiente, lazer, turismo, pesca, maricultura e a gastronomia.

Mesmo com as denúncias, a CASAN, Prefeitura e Governo do Estado não apresentam soluções sérias.Temos mais de 400 milhões de reais, destinados para o saneamento de Florianópolis, mas usamcontra as diretrizes e princípios da Lei do Saneamento e seus contratos. Querem despejar os esgotos, de Santo Antonio até o Sul da Ilha, nos manguezais, rios estuarinos, baias, praias e oceano da nossa região, inclusive sem Estudos de Impactos Ambientais, contra o Plano Municipal de Saneamento e o acordo com o ICMBio e Ministério Público, feito em 2010, onde consta o não lançamento de novos esgotos em nossos manguezais e baias, e a desativação progressiva dos atuais lançamentos existentes.

Prefeitura, Governo do Estado e CASAN, são irresponsáveis com Florianópolis e o Meio Ambiente.Não estão abertos às soluções técnicas e políticas mais adequadas para a saúde e a natureza, que estão sendo propostas pela população.

Na Região Norte da Ilha, os problemas são mais URGENTES e semelhantes ao da nossa região.Na Audiência da Região Norte, todos foram contra essa rede de “cocodutos” que cortam a cidade de norte a sul, de leste a oeste, sem tratamento e destinação final adequada. Agora será a vez da Audiência Pública do Leste e Sul da Ilha, terça dia 04 de Setembro.

Na Audiência Pública do Leste e Sul da Ilha, no dia 04 de Setembro, irão participar os Ministérios das Cidades, da Pesca, das Relações Institucionais da Presidência, o ICMBio, FATMA, EPAGRI, CEF, Ministério Público Federal e Estadual, Comissões de Saúde, da Pesca e do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, alem da CASAN e Prefeitura.

Porem, alertamos que a CASAN, Governo Estadual, Prefeitura, e a direção da FATMA, irão insistir na realização de Termo de Ajuste de Conduta-TAC, com soluções inadequadas, sem enfrentar de vez os problemas dos Sistemas de Tratamentos(centralizado e com baixo nível de desinfecção) e da Destinação Final dos Resíduos Sólidos e Líquidos.

Por isso, solicitamos que você, sua família e amigos venham participar da Audiência Pública, para exigir soluções responsáveis a favor da vida e da natureza, com uso de sistemas e tecnologias adequadas e,aplicação da legislação ambiental, da saúde, do saneamento, da sanidade alimentar e do Controle Social, na gestão da Função Social do Saneamento Básico, que constam na Lei federal 11.445/2007, Lei municipal 7.474/2007 e no ESTATUTO DA CIDADE.

Alertamos também que estamos em período eleitoral, e mesmo diante dos crimes ambientais e dos problemas do saneamento, até agora as candidaturas a prefeito não apareceram nas Reuniões e Audiências Públicas, e suas campanhas não tratam destas questões como se tudo estivesse resolvido. Exija que seu candidato participe e apresente propostas e soluções.

Venha exigir o bom senso e responsabilidade dos órgãos públicos e a ação do Ministério Público Federal e Estadual, contra a politicagem, descaso e abandono da função pública do Governo Estadual, Prefeitura, CASAN e FATMA, para que se promova a saúde, a maricultura, a balneabilidade, a defesa da qualidade de vida e do nosso Meio Ambiente.