Ato contra o PL 5069/2013, amanhã sexta 6 de novembro, em Florianópolis

No Ticen, às 17 h.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto coordenada pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Debora Diniz, uma em cada cinco brasileiras com menos de 40 anos se submeteu ao aborto. A Organização Mundial de Saúde vai além e aponta que, em 2013, duas mulheres morreram por dia em decorrência de procedimentos clandestinos mal feitos.

Em vez de discutir o problema como uma questão de saúde pública e respeitar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o Brasil parece caminhar para trás. Desde o começo do ano, os setores mais conservadores da sociedade estenderam seus tentáculos sobre o Congresso Nacional e passaram a implementar uma agenda de retirada de direitos conquistados pela população.

São Paulo, Brasil. 30 de outubro de 2015. Direção, edição e operação de câmera: Alex Girardi. Produção: Cine-Monstro Vídeos.

Entre os retrocessos propostos pelos legisladores está o Projeto de Lei 5.069/2013. De autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o texto criminaliza ainda mais o aborto, a propaganda, o fornecimento e a indução a métodos abortivos, como a pílula do dia seguinte, com penas penas podem chegar a cinco anos de prisão. Além disso, o PL determina que a mulher vítima de violência sexual procure pela policia e passe por um exame de corpo de delito antes de receber qualquer tratamento do sistema público de saúde.

Para se posicionar contra o projeto de lei, diversos coletivos de Florianópolis se organizam para um ato público na sexta-feira (06), às 17h, no TICEN. Todxs aquelxs que quiserem manifestar seu desagravo, discutir, questionar, se empoderar e mobilizar pode participar.

O aborto na lei

Atualmente, a legislação brasileira contempla apenas três hipóteses que justificam a prática de aborto por meios legais: uma gravidez que ponha em risco a vida da mãe, que seja consequência de um estupro ou na qual o feto apresente anomalias incompatíveis com a vida, como a anencefalia.

Fonte: O Barato de Floripa.

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