Na manhã desta quinta-feira, 5 de setembro, famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) de São Roque, localizada no Rio Canoas, organizaram um ato na entrada da barragem, na ponte sobre o rio, situada na BR-282, no município de Vargem, Santa Catarina. Em uma manhã fria, cerca de 50 famílias participaram da mobilização, representando as 121 famílias que fazem parte do Comitê Local dos Atingidos.
Após o encaminhamento da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para agendar a primeira reunião do Comitê Local, junto aos órgãos competentes e à empresa responsável, as famílias se retiraram do local. “Permaneceremos vigilantes até que a reunião seja de fato agendada”, declarou Cristiane Macalli, atingida e integrante da coordenação do MAB.
O Comitê Local, previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), é a principal luta atual das famílias atingidas pela UHE São Roque. Composto por representantes do estado, órgãos públicos, os atingidos e a empresa, seu objetivo é garantir a participação ativa dos atingidos, além de assegurar igualdade de acesso à justiça durante as negociações e soluções das pendências.
A mobilização desta quinta-feira integra a Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ocorre em diversas regiões do Brasil. Neste mesmo dia, marcado pela celebração do Dia da Amazônia, o MAB organizou atos em 18 cidades do país, levantando a bandeira da defesa dos direitos das populações atingidas por barragens, enchentes e rompimentos. Em Santa Catarina, a luta se intensifica com a preservação dos rios e das florestas ribeirinhas, essenciais para a prevenção de enchentes e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
A construção da UHE São Roque, iniciada há uma década, impactou cerca de 700 famílias. Entretanto, muitas delas ainda enfrentam sérias dificuldades, com direitos não reconhecidos e pendências não resolvidas pela empresa. Atualmente, 121 famílias continuam mobilizadas, exigindo justiça e a implementação do Comitê Local como um mecanismo para a garantia de seus direitos.
“Temos 10 pontos de pauta pendentes, incluindo o acesso à água, energia, indenizações não resolvidas, regularização de terras, entre outras questões individuais e coletivas”, destacou Cleiton Goss, vereador de Brunópolis e membro da Comissão de Atingidos.
Desde o início das obras em 2014, apenas 26 famílias foram reassentadas, ainda sem suas terras regularizadas. Outras receberam indenizações com valores considerados insuficientes, impossibilitando que reestabelecessem a mesma qualidade de vida em outras localidades. Uma parte significativa das pessoas ainda não foi reconhecida, especialmente os jovens produtores e os moradores a jusante da barragem. A maioria dos atingidos é composta por agricultores que dependiam das terras alagadas pela barragem em 2022, o que gerou uma nova onda de injustiças sociais, além dos problemas ambientais que agora atingem a região.
Uma das principais demandas que serão tratadas no Comitê Local é a participação das famílias ribeirinhas no processo de restauração das margens do Rio Canoas. As florestas ribeirinhas, que desempenham um papel crucial na mitigação de eventos climáticos extremos, foram submersas pela barragem. As famílias atingidas reivindicam a inclusão no processo de restauração como uma forma de reinserção econômica, após os impactos sociais e ecológicos sofridos. Essas famílias, que por gerações cuidaram das margens do rio, agora lutam para reparar suas vidas.
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