Assessoria de Comunicação do Cimi.
A presidenta Dilma Rousseff esperou tempo demais para garantir o direito à terra aos povos indígenas. Precisou ver esfacelado o pacto com as forças conservadoras e ruralistas no Congresso Nacional, títeres da elite latifundiária e financeira, para tocar adiante demarcações e homologações de Terras Indígenas há muito paralisadas. Este trabalho foi iniciado há poucas semanas. Porém, não está concluído; e ainda não é tarde demais para garantir aos povos indígenas o direito às suas terras, indispensáveis à sua sobrevivência e segurança.
Há 10 portarias declaratórias, sob responsabilidade do Ministério da Justiça, 11 homologações e um decreto de desapropriação – ambos sob responsabilidade da Casa Civil – que não possuem quaisquer impedimentos judiciais para terem suas devidas assinaturas e publicações garantidas pelo governo federal (veja aqui). São cerca de 20 povos, espalhados de Norte a Sul, alguns aguardando até cinco anos apenas por essa decisão política. No caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, não existe sequer impedimentos por parte dos ocupantes não-indígenas.
Parte de um conjunto de 180 terras a serem identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 aguardando homologação, além de pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), estas 22 terras não precisam de mais do que uma assinatura para que sua demarcação avance hoje.
Às vésperas da votação no Senado Federal da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderá afastá-la do Palácio do Planalto por um período de 180 dias, os povos indígenas do país esperam pelo pior: o vice-presidente Michel Temer é quem assumirá a Presidência, caso o golpe se concretize, e levará consigo uma longa lista de contas a pagar emitida pelos parlamentares que fiaram o andar do processo de impeachment.
Entre esses políticos estão os ligados à bancada ruralista, que já estiveram no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da vice-presidência, para entregar a Temer o que esperam do provável presidente. Mais do que isso: pediram cargos centrais para a garantia dos direitos territoriais indígenas, caso da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que afirmou que “índios, negros e gays são tudo o que não presta”, pleiteia o cargo do Ministério da Agricultura. Os ruralistas inclusive já pressionaram o vice-presidente para invalidar os recentes atos de Dilma Rousseff em relação à publicação de portarias declaratórias, relatórios circunstanciados e homologações. Temer, conforme os próprios ruralistas, aquiesceu para esta possibilidade.
Não sem efeito, entre os próximos dias 10 e 13 de maio centenas de indígenas de diferentes povos de todo o país enviarão delegações para a 12ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF). Conforme a convocatória da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL terá como objetivo protestar contra qualquer retrocesso de direitos conquistados na Constituição de 1988, em vista da própria tentativa da elite latifundiária e financeira de retirar, à força, Dilma Rousseff da Presidência – mesmo que o governo tenha sido ruim até então para a questão indígena, os povos não acreditam que impedir Dilma fará bem à democracia ou à garantia de seus direitos.
Para deixar a contexto ainda mais tenso, em pouco mais de 30 dias os povos indígenas do país viram a violência contra as comunidades aumentar de forma significativa. Se esses dias forem comparados com o mesmo período de 2015, conforme dados prévios do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Cimi, percebemos mais do que o dobro de episódios; enquanto no ano passado se registrou cinco casos, esse ano já passa de 15 – com assassinatos, atentados e danos ao patrimônio público. Na última semana, uma casa de reza Pankará (PE) foi incendiada. Para os povos indígenas, só a demarcação de suas terras tradicionais pode aplacar tanta dor e garantir sua sobrevivência e segurança.
Quer ajudar nessa luta?
Você pode contribuir para a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras com duas simples ações: envie um email para a presidenta Dilma, pedindo a publicação dos decretos de homologação e desapropriação, e para o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, pedindo a publicação das Portarias Declaratórias.
Disponibilizamos, abaixo, duas sugestões de mensagem para você enviar.
Para a presidenta Dilma Rousseff, no endereço [email protected] (você pode fazer issoclicando aqui):
Assunto: Presidenta Dilma Rousseff, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas
Cara Presidenta da República Dilma Rousseff,
Existem hoje 11 processos de homologação de Terras Indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos.
Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.
Assinar os decretos de homologação destas terras é um ato de justiça social e histórica que pode assegurar a estas comunidades de nove diferentes povos indígenas condições mínimas de sobrevivência e segurança.
Confiando no seu apreço pela Constituição Federal de 1988 e no seu senso de justiça histórica, peço que assine a homologação destas 11 Terras Indígenas e o decreto de desapropriação de Coroa Vermelha, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Antes que seja tarde. Antes que seja Temer.
Atenciosamente,
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Para o Ministro da Justiça Eugênio Aragão, no endereço [email protected] (você pode fazer isso clicando aqui):
Assunto: Ministro Eugênio Aragão, assine as portarias e garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas
Caro Ministro da Justiça Eugênio Aragão,
Existem hoje 10 Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas.
Elas são referentes às Terras Indígenas Bragança-Marituba (PA), Irapuá (RS), Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Lago do Limão (AM), Maró (PA), Munduruku-Taquara (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).
Publicar as Portarias Declaratórias destas terras é um ato de justiça social e histórica, indispensável para assegurar a estas comunidades de onze diferentes povos indígenas condições mínimas de sobrevivência e segurança.
Confiando no seu apreço pela Constituição Federal de 1988 e no seu senso de justiça histórica, peço que publique estas 11 Portarias Declaratórias e faça avançar a demarcação destas Terras Indígenas e o respeito aos direitos constitucionais destes povos.
Antes que seja tarde. Antes que seja Temer.
Atenciosamente,
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Agradecemos o seu apoio. A causa indígena é de todos nós!
Foto: povo Kraho (TO), por Jorge Valente
