Por Assessoria de Comunicação do Cimi. A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que trata da passagem de linhas de energia elétrica em terras indígenas. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 4 de maio deste ano e, agora, … Continue lendo Assessoria Jurídica do Cimi aponta inconstitucionalidade de projeto que permite passagem de linhas de energia em terras indígenas