Toda força na mobilização em defesa de nossos direitos!
Prefeito publica decreto que reduz salário e jornada de trabalho.
No dia 29 de outubro o Prefeito Municipal publicou o Decreto nº 15.351 que, em suma, dispõe sobre o corte de salários com redução de jornada para vários setores da PMF. O sindicato se posicionou contrário a este Decreto para o Executivo Municipal e, em reunião no dia 06 de novembro, o Secretário de Administração, Gustavo Miroski, disse que o Prefeito não voltará atrás no Decreto, mas que se dispõe a discutir quais setores podem ser “retirados” do Decreto.
A direção do sindicato entende que o Decreto comete várias ilegalidades, pois se sobrepõe às leis vigentes. Mas também entendemos que nesse momento a luta é política. Temos que esclarecer que a concessão da gratificação de extensão de jornada é prerrogativa do Executivo Municipal, pois a carga horária dos trabalhadores do quadro civil da PMF é de seis horas. Dessa forma, defendemos que a extensão de jornada tem que ser garantida para os setores que atendem a população na ponta.
Quanto à redução de horário de atendimento ao público, o executivo não pode contrariar a legislação e prejudicar os trabalhadores e o atendimento à população. Além disso, o Decreto reduz o pagamento de gratificações de comissões e de serviços relevantes e reduz a gratificação dos cargos comissionados, cuja concessão são prerrogativas do Executivo Municipal. A exceção dessa regra estão as diretoras de unidades educativas que são ACT´s e as coordenadoras(es) dos CRAS que são eleitos pelos trabalhadores e que tiveram a redução de seus salários.
Diante desses ataques, estamos convocando toda a categoria para realizarmos uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 17/11, às 13h30, para debatermos sobre o ataque, com o encaminhamento de construção da greve.
PREFEITO DESCUMPRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NÃO REGULAMENTANDO OS PLANTÕES
Há cerca de três meses o sindicato vem negociando com a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social, com a mediação da Secretaria de Administração, pela regulamentação dos plantões conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 (ACT). O Executivo Municipal quer impor uma carga horária de 33 horas semanais, contrariando o que foi acordado: 30 horas semanais com escala corrida de 12 horas.
No dia 04 de novembro fizemos uma paralisação de 24 horas em defesa do ACT. A resposta do Executivo Municipal, em reunião no dia 06 de novembro, é de que não tem mais negociação sobre a regulamentação dos plantões. Iremos pro combate com toda a categoria pelo cumprimento do ACT!
INFORMAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES ATINGIDOS PELO DECRETO 15.351, INCLUSIVE AOS APOSENTANDOS
Orientamos que ninguém assine qualquer tipo de documento que indique alteração de carga horária de trabalho e redução de gratificações.
Aos aposentandos, ou seja, os trabalhadores que estão em época de se aposentar, orientamos para que não solicitem a aposentadoria nesse período, até resolvermos o impasse. Há o risco de ter redução de salário na concessão da aposentadoria.
Font: Sintrasem.
