Depois de quase três anos de tramitação e muita polêmica, a Assembleia Legislativa do Paraná derrubou na segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 606/2016, o da chamada “escola sem partido”. Foram 27 votos contra a iniciativa e 21 favoráveis. Era preciso maioria simples para aprovação.
O texto, que fala em “neutralidade política, ideológica e religiosa” do Estado, era de autoria de Ricardo Arruda e do agora deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, partido de Jair Bolsonaro. Também estabelecia que cartazes fossem colocados em todas as escolas para determinar “limites” aos professores, para evitar “doutrinamento”.
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Líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Arruda atribuiu a derrota à “velha política”, mas foi criticado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), para quem o deputado “tem de reconhecer o voto soberano do plenário”. “O processo democrático funciona dessa forma”, observou ainda o tucano, lembrando que foi negociado um entendimento com o próprio Arruda para a votação.
O PL era considerado inconstitucional pelo Ministério Público do estado e pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e combatido também pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato). A votação sofreu alguns adiamentos, depois de o projeto receber parecer favorável em comissões temáticas. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), declarou que “a título de neutralidade” o objetivo era estabelecer um processo de patrulhamento ideológico.
“Nós não podemos legislar sobre o sistema educacional. Não compete à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão feitos e elaborados os planos educacionais”, afirmou Veneri. O 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também foi contra o projeto, “terrivelmente inconstitucional e ilegal’. Mas um deputado do mesmo PSB, Artagão Junior, se manifestou a favor do PL 606.
