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Por João Novaes e Dodô Calixto.
Nesta quarta-feira (19/06), completou-se um ano da chegada do jornalista Julian Assange à Embaixada do Equador em Londres. As perspectivas para a resolução do impasse diplomático e político não são animadoras, como reconheceu o próprio fundador do Wikileaks, nesse final de semana, quando disse estar disposto a permanecer “mais cinco anos no local”, se for preciso.
Sob o ponto de vista jurídico, de acordo com especialistas em direito internacional e direitos humanos consultados pela reportagem de Opera Mundi, não restam muitas opções para que o ex-hacker australiano deixe Londres rumo ao país sul-americano sem a concessão de um salvo conduto pelo governo do Reino unido, que não está disposto a ceder.
Nesta segunda-feira (17), uma reunião entre os chanceleres equatoriano, Ricardo Patiño, e britânico, William Hague, terminou sem avanço, a não ser pela criação de um grupo de trabalho bilateral para buscar uma solução diplomática. O próprio Assange, em entrevista concedida à agência de notícias France Presse, disse não acreditar em sua liberação a longo prazo.
Em nome da chancelaria equatoriana, o embaixador do país no Brasil, Horacio Sevilla Borja, afirmou que, apesar da “grande divergência” no tema do asilo político, os dois países têm “relações normais no campo político, econômico, comercial e cultural”.
Opções e entraves
O cientista político Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, chega a cogitar, como alternativa que reconhece incomum, que Assange seja despachado da embaixada pelo aeroporto através da mala diplomática, como uma correspondência, que é inviolável. Oliveira reconhece a inviolabilidade, mas considera o plano mirabolante e que os britânicos poderão interceder de alguma maneira para, no fim, capturar o fundador do Wikileaks.
Erival Oliveira, assessor jurídico do Ministério Público Federal e professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Complexo Damásio de Jesus, afirma que o asilo diplomático (ou político) é uma modalidade precária e provisória de asilo quando comparada ao territorial (que se trata de receber estrangeiros sem documentação pertinente já no território do país de hospedagem para evitar punição ou perseguição baseada em crime de natureza política e ideológica).
O advogado lembra que, segundo o artigo XIV parágrafo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito ao asilo “não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”. Seria o caso de Assange, em razão das denúncias que enfrenta de violência sexual na Suécia.
No entanto, Oliveira ressalta também que o artigo 22 parágrafo 7 do Pacto de San José, norma da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estabelece regras para os Direitos Humanos, afirma que “toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais”. Ou seja, nesse caso, a defesa do fundador do Wikileaks pode argumentar que as acusações comuns contra ele tem fundo político. O problema é que ela não vale para os britânicos.
Segundo Santoro, a concessão de asilo diplomático (ou político) é uma tradição latino-americana, pouco utilizada na Europa, como já disse o chanceler britânico William Hague. “Assange tem direito de pedir e o Equador de receber. Já o governo britânico não tem obrigação de aceitar. Na América Latina, é muito maior o custo de se dizer ‘não’ a esse tipo de pedido”, afirma.
O embaixador Sevilla Borja lembra que o país examinou o pedido de asilo de acordo com as normas internacionais. E que “também estudou o caso por um longo período (cerca de um mês), incluindo todos os antecedentes do episódio, sempre notificando o governo do Reino Unido”, que, em sua opinião, não cumpriu as regras do direito internacional por não conceder o salvo conduto.
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Manifestante em frente à Embaixada do Equador em Londres pede pelo fim da “perseguição aos informantes”
Sobre as investigações na Suécia, a Anistia Internacional as considera graves e que “merecem ser investigadas” e o país escandinavo tem o direito de requisitar a presença física do jornalista para prestar depoimentos. “Acreditamos que, caso ele sela extraditado para a Suécia, seus direitos civis não estarão ameaçados. A Suécia não tem tradição disso. Só não defendo que se crie possibilidade para que ele seja extraditado para uma segunda nação, como os Estados Unidos, onde ele poderia sofrer grandes restrições em razão da maneira como denunciou o governo. Essa perseguição jurídica não pode se transformar em punição pelas denúncias do Wilkileaks de violações de direitos humanos”, diz Santoro. No entanto, Suécia e EUA têm um acordo de extradição mútuo e Estocolmo não deu nenhum sinal de garantia.
Entenda o caso
Assange enfrenta duas acusações por abusos sexuais na Suécia e se encontrava em prisão domiciliar no Reino Unido até a decisão da justiça local em extraditá-lo ao país escandinavo. O jornalista nega as acusações e teme que, uma vez em território sueco, seja levado para os Estados Unidos e processado por espionagem e fraude, podendo ser condenado à morte ou à prisão perpétua.
Inimigo de Washington por ter difundido centenas de milhares de documentos secretos diplomáticos e militares, Assange está detido em Londres desde 7 de dezembro de 2010: dez dias em isolamento e 590 em prisão domiciliar. De lá, ele conseguiu fugir e se refugiar na embaixada equatoriana, onde se mantém recluso desde 19 de junho de 2012. O asilo político foi concedido em 16 de agosto do mesmo ano.
Assange completará um ano exato na missão diplomática nesta próxima quarta-feira (19/06). Um policial monta guarda junto à porta blindada que dá acesso ao andar térreo da embaixada. Outros policiais patrulham, dia e noite, sob a sacada onde ele fez sua última aparição pública, antes do Natal, antes da realizada neste domingo, quando foi visitado pelo chanceler Ricardo Patiño.
O temor de Assange se justifica em razão de documentos vazados pelo Wikileaks de Fred Burton, um dos vice-presidentes da empresa de segurança Stratfor, que possui fortes laços com o governo dos EUA. Referindo-se ao jornalista como “babaca” em uma troca de e-mails datada de 26 de janeiro de 2012, Burton reconhece que a justiça norte-americana havia emitido há um mês uma ordem secreta de prisão contra Assange por práticas de espionagem.
Fonte: Ópera Mundi.
