O debate em torno da temática da ‘Memória, Verdade e Justiça’ (MVJ) tem ganhado especial destaque na recente conjuntura política do país. Fato emblemático foi a instalação de uma comissão da verdade a nível federal, bem como outras em diferentes níveis (estaduais, municipais, vinculadas a sindicatos, universidades, etc.), considerada um importante instrumento de fortalecimento democrático no contexto de justiça transicional.
Dedicando especial atenção aos processos políticos de fortalecimento democrático, pautando o monitoramento, a participação e a intervenção nos rumos das políticas públicas, o ISER tem por intento contribuir com uma reflexão crítica acerca de alguns dilemas e problemas que atravessam a sociedade brasileira.
É neste âmbito que, nos últimos três anos, o ISER tem se inserido substancialmente na temática MVJ. Através de um projeto de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ISER está lançando agora o relatório “As Recomendações da Comissão Nacional da Verdade ao Estado Brasileiro”.
O documento apresenta informações sobre as recomendações da CNV ao Estado Brasileiro. Primeiro o que significa as “recomendações” para as Comissões de Verdade e a justiça de transição, como foi o processo de elaboração destas recomendações, quais são elas e, finalmente, uma analise coletiva das recomendações escolhidas pelos comissionados.
O conteúdo do relatório apresenta, portanto, uma reflexão crítica sobre o processo da Comissão da Verdade no Brasil, trazendo questões a serem problematizadas publicamente, visando tornar este um processo positivo em termos do fortalecimento democrático da sociedade contemporânea.
Consideramos que esta a finalização da CNV apresenta uma oportunidade de se reverter questões problemáticas e instituir formatos favoráveis ao cumprimento de sua missão política, ou seja, trata-se de um momento decisivo para a consolidação da democracia no Brasil. Através deste Relatório, o ISER pretende contribuir com esse momento.
