As funções dos vereadores e as picaretagens do sistema

Por Lidiane Ramos Leal.

No dia sete de outubro os brasileiros elegerão um total de 56.818 vereadores em seus 5.563 municípios. Nesses dias que antecedem as eleições, a toda hora passam nas ruas carros de som com as músicas de campanha. Nessas músicas, quem não era, virou até amigo do povo, com destaque para as crianças e os idosos. Santinhos e panfletos são espalhados por toda cidade. As pessoas precisam desviar das placas que interrompem o acesso das calçadas (muitas vezes precárias), e os postes ficam enfeitados de anúncios eleitorais. Em algumas situações os vereadores apresentam promessas e propostas. Mas, afinal quais são as funções de um vereador? Precisamos ter bem claro essa resposta, para não eleger quem sequer sabe sua função, e promete o que não pode cumprir.

 O vereador tem como funções:

Legislar sobre os interesses dos munícipes: São os vereadores que aprovam as leis municipais. Assim sendo, elaboram projetos de leis que serão avaliados e votados pela câmara de vereadores em sessões ordinárias (em dias determinados) ou extraordinárias (convocadas pelo presidente da câmara, fora dos dias estabelecidos). Nesse sentido eles aprovam ou rejeitam os projetos de leis com o propósito de zelar pela qualidade de vida das pessoas, ou, pelo menos deveria ser assim.

Vale lembrar que não são somente os prefeitos e os vereadores que têm o poder de apresentar projetos de leis a serem votados na câmara, a sociedade também tem esse poder. Um projeto de lei municipal de iniciativa popular precisa ser proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do município. Dessa forma deverá ser apresentado na câmara e se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito transforma-se em Lei.

Fiscalizar as contas do executivo (prefeito e secretários): Através de solicitação de informações, o vereador tem a obrigação de fiscalizar a administração, com o objetivo de cuidar da aplicação dos recursos. Uma ferramenta importante para a fiscalização do dinheiro público é a atuação em comissões específicas, discussão e aprovação do orçamento anual, por intermédio da Lei de Diretriz Orçamentária, onde por mediação da análise do Plano Diretor seja determinada a aplicação de recursos.

Assessoramento ao executivo, com vistas a representar a população: A organização de seminários, audiências públicas e debates, por exemplo, são importantes caminhos para que o vereador apresente ao executivo as necessidades da população. Por isso, o vereador, necessariamente deve articular com os munícipes, para exercer corretamente a função de legislador e também de fiscalizador. Assim terá subsídios para defender as discussões em torno das políticas públicas a serem implantadas, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

E as picaretagens? São muitas! Por exemplo, muitos partidos/candidatos usam a estratégia de fazer uso de um cargo de secretário, para posteriormente ter acesso ao cargo de vereador. Assim, durante sua gestão na secretaria podem criar muitos “clientes” (troca de favores = clientelismo) com o propósito de receberem seus votos. Ora, mas os vereadores não deveriam fiscalizar isso? Claro que sim, mas, acontece que normalmente os vereadores que se elegem para fiscalizar o executivo, fazem parte do partido da situação (do prefeito), ou seja, não irão exercer seu papel, deixando a administração à vontade para brincar com o dinheiro público. Assim sendo, cabe a oposição, quando existe, fazer frente a essa corrupção, decerto que também zelando por seus interesses partidários. Mas, principalmente, o povo tem o importante papel de fiscalizar esses políticos. É muito comum ouvirmos argumentos tais como “vou cobrar de quem eu votei”, ou, “não posso cobrar nada, pois meu candidato não se elegeu”, isso não pode existir! Se o vereador foi eleito, ele tem sim a obrigação de trabalhar conforme define a Constituição Federal de 1988, ou seja, trabalhar pelo município. Eles são nossos funcionários e tem o dever de zelar pela qualidade de vida do munícipe, de maneira ética (um pouco romântico, sabemos!).

Como a prática da ética é muito esquecida, especialmente no período eleitoral, foi necessário criar uma lei, a de número 9840, de setembro de 1999. Essa lei versa sobre o Código Eleitoral, reafirmando que a corrupção é ilegal. Uma situação muito séria é a questão da compra de votos (cestas básicas, medicamentos, passagens, entre tantos outros). Toda pessoa que souber de situações de compra de votos ou desvios administrativos (secretários entregando cestas básicas para favorecer determinado candidato, por exemplo) com fins eleitorais pode informar o fato ao Ministério Público Eleitoral. O Ministério público não deveria ter nenhuma vinculação político partidária (mas, nesse mundo de trocas é preciso desconfiar) esse ministério tem a autorização para acionar a Justiça Eleitoral com o propósito de punir os candidatos que cometeram a corrupção. A denuncia pode também ser feita junto à polícia ou ao juiz eleitoral. É importante saber que o promotor eleitoral tem a obrigação de atuar diante da ocorrência de corrupção, se houver omissão por parte da promotoria o fato deve ser comunicado á Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.

Eleger esses vereadores e depois deixar a vontade, só tende a continuar perpetuando a lógica da imposição do Estado. Para combater essas e outras tantas picaretagens acreditamos que somente por intermédio de uma intensa participação popular, no sentido de cobrar por nossos direitos. Precisamos exigir, urgentemente, que sejam criados mecanismos de gestão participativa, com a atuação conjunta de movimentos sociais, sociedade civil e governo, e que esses organismos atuem de forma realmente respeitosa com a classe trabalhadora.