Por Rafael Italiani.
Enquanto cresce a expectativa em relação à delação premiada dos executivos da Odebrecht, com possíveis implicações na cúpula do governo Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, viu sua situação se complicar em outra área, que nada tem a ver com a Operação Lava Jato.
Considerado o braço direito de Temer, ele é acusado pelo Ministério Público de crimes ambientais no Mato Grosso e por vizinhos fazendeiros de grilagem de terras no Rio Grande do Sul.
O caso do Mato Grosso
Uma operação das polícias ambientais deflagrada no sábado (3) realizou buscas nas terras do ministro da Casa Civil e de seus sócios no Estado do centro-oeste.
As áreas ficam localizadas no município de Vila Bela da Santíssima, na fronteira com a Bolívia. De acordo com o Ministério Público, Padilha tem terras dentro de uma área de preservação ambiental. O município possui três biomas: a floresta Amazônica, o Cerrado e o Pantanal.
A justificativa dos promotores é que Padilha, a mulher e sócios fazem o uso incorreto de um terreno localizado dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. O Ministério Público alega que a área deve ser usada para trilhas e turismo.
De acordo com a denúncia apresentada e aceita pela Justiça, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso constataram um desmatamento do tamanho de 735,1 hectares, no imóvel rural Fazenda Cachoeira, em nome de Padilha, da mulher e de sócios.
735 campos de futebol é o que equivale a área desmatada na Fazenda Cachoeira.
A polícia ambiental encontrou, em uma das fazendas, quase 2.000 cabeças de gado, armas de fogo e produtos nocivos à natureza e aos humanos. No início da semana, a Justiça de Mato Grosso bloqueou, em caráter liminar e cabendo recurso, R$ 38,2 milhões de Padilha, da mulher e de outros sócios.
Detalhes do processo
POR QUE OS BENS FORAM BLOQUEADOS
O juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati determinou a medida como forma de reparação ao desmatamento. Com a medida, a Justiça pretende cobrar de Padilha o VCP, ou Valor de Compensação Ambiental.
QUAL A JUSTIFICATIVA PARA AS MEDIDAS
O juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati determinou a medida como forma de reparação ao desmatamento. Com a medida, a Justiça pretende cobrar de Padilha o VCP, ou Valor de Compensação Ambiental.
O QUE MAIS A JUSTIÇA DETERMINOU
Suspender todas as atividades “lesivas ao meio ambiente” como pecuária, agricultura, piscicultura e construção de edificações. Caso Padilha, a mulher e os sócios insistirem em desobedecer a ordem judicial em primeira instância (cabe recurso), será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. O magistrado exigiu a retirada de todas as cabeças de gado. O valor da multa diária é o mesmo.
O QUE EXPLICA A SUSPENSÃO
Como os terrenos alvo da operação estão dentro de uma área de preservação ambiental, em tese, os investigados não poderiam exercer nenhuma atividade que degrade o meio-ambiente. Segundo a Justiça, os proprietários poderiam fazer apenas uso indireto da área, sem degradação do meio-ambiente, com atividades como turismo ecológico, passeios, trilhas e educação ambiental.
O que diz o ministro
Padilha contesta a decisão da Justiça. “Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão. Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado.”
“Vamos contestar as ações, produzir as nossas provas e cremos que ambas serão julgadas improcedentes, pois confiamos na capacidade do Poder Judiciário em fazer a verdadeira justiça”
“Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final”
“Em que pese se espere que Poder Público não compactue com danos ambientais, não pairam dúvidas que diante da crise ética que vivencia nosso país, tal situação ocorra mesmo diante de violadores de normas ambientais”
O caso do Rio Grande do Sul
Enquanto isso, a Justiça do Rio Grande do Sul tenta resolver uma disputa por área quase 2.000 hectares, equivalente a quase 100 autódromos de Interlagos. A suspeita de que Padilha invadiu dunas de uma região litorânea, em Palmares do Sul, foi apontada pela família Perdomi, que alega ser dona do mesmo terreno.
A região é disputada por ter potencial para geração de energia eólica. O processo entre as duas partes corre pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, desde 2007, e ainda não há uma decisão sobre a titularidade da área.
De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, duas empresas já tiveram frustradas as tentativas de se instalar na região. Em 2007, uma delas é a Girassol Florestamento e Imobiliária, que é do ministro.
Na época, houve uma parceria com a Elebras Projetos LTDA para a construção e operação do Parque Eólico de Tramandaí. Em 2011, duas empresas venceram um leilão da Aneel para a construção de três parques eólicos na terra de Padilha. Para isso, a Ventos do Cabo Verde I e Ventos do Cabo Verde II, firmaram um acordo com a Edusa Edificações Urbanas, da família Perdomini.
A Justiça pediu a realização de provas testemunhais e também de um levantamento topográfico para resolver a questão. Ainda não há uma decisão sobre o caso.
Marinha
Durante o acompanhamento do processo, o Ministério Público Federal constatou que uma faixa de 190 metros do terreno pertence à Marinha, ou seja, trata-se também de um terreno da União.
O que diz o ministro
Em resposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o ministro afirmou que “como advogado, promoveu muitas ações de usucapião” no município do Rio Grande do Sul.
Padilha e o caso Geddel
Os casos envolvendo suas terras não são os únicos problemas enfrentados pelo ministro da Casa Civil. No dia 19 de novembro, veio à tona que Padilha esteve envolvido em uma crise envolvendo Temer e outros dois ministros que se afastaram do cargo para amenizar a situação: Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O nome de Padilha surgiu no depoimento de Calero para a Polícia Federal.
Calero acusou Geddel de pressioná-lo para liberar uma obra em Salvador que havia sido vetada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) por ameaçar o patrimônio histórico. Geddel tem um apartamento na planta nesse empreendimento. O ex-ministro da Secretaria de Governo, amigo pessoal de Temer, cobrou que Padilha e o próprio presidente interviessem para que o terreno fosse liberado. Por meio de nota, o Palácio do Planalto negou que o governo tenha ajudado Geddel em assuntos pessoais.
Padilha e a Lava Jato
Há uma expectativa em Brasília sobre a delação premiada de 49 executivos da Odebrechet na Operação Lava Jato. Segundo o jornal “O Globo”, Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transporte, disse que a empresa repassou dinheiro para Eliseu Padilha (quando ele era secretário de Aviação do segundo mandato de Dilma Rousseff) e Moreira Franco, atual secretário de Programa de Parceria de Investimentos do governo Temer.
O acordo entre a empreiteira e o ministro fazia parte, segundo o delator, de uma troca de favores por pedidos da Odebrecht na secretaria. Padilha assumiu a pasta em 2015, no início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff. Os repasses teriam sido feitos em nome do PMDB. Os dois políticos negam que tenham recebido dinheiro de Cesena. Até o momento, eles não são alvo de inquéritos na Lava Jato.
Padilha e o governo FHC
Padilha ainda é réu por improbidade administrativa em uma outra ação, na Justiça Federal de Brasília. Ele é acusado de mandar R$ 2 milhões a uma empresa, quando era ministro dos Transportes no governo FHC.
O Ministério Público o responsabilizou por uma dívida superfaturada no DNER, hoje Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). De acordo com a promotoria, o órgão sob responsabilidade de Padilha pagou um precatório de uma empresa por meio de acordo extrajudicial. À época, o ministro respondeu à divulgação do caso, afirmando se tratar de “meras ilações”.
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Fonte: Nexo.
