Por José Álvaro de Lima Cardoso
A Petrobrás fechou acordo na justiça norte-americana para pagar US$ 2,95 bilhões pelos supostos prejuízos causados aos especuladores dos EUA com os casos investigados pela Lava Jato. Não se trata de decisão judicial: através de acordo a direção da Petrobrás atendeu às exigências dos investidores. Um detalhe impressionante: a empresa divulgou que recuperou com a operação Lava Jato, R$ 1,475 bilhão até o momento. Somente esse acordo feito com os especuladores significou uma perda quase sete vezes superior. Segundo registrou a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), em dura nota, a Petrobrás irá pagar indenização bilionária e antecipada aos acionistas norte-americanos, mesmo sendo a vítima da corrupção de alguns dos seus dirigentes.
Segundo informações da imprensa os beneficiários da bilionária transação são basicamente seis fundos chamados de “abutres”, isto é, fundos especulativos que compram títulos de dívida não pago ou em quebra, visando ter lucros exorbitantes no médio ou longo prazo. Compram títulos a um preço muito mais baixo do que o seu valor real e exigem pela via judicial o pagamento total da dívida, o que pode significar a soma de juros e multas, além do valor principal. Muitos países pobres do hemisfério sul já foram vítimas dos abutres, que têm como norma ameaçar e fazer chantagem com ações legais. Esses fundos montam, na verdade, esquemas profissionais de extorsão, ou seja, adquirem as ações de determinado título já prevendo processar o emissor. São fundos picaretas, que não trazem nenhum benefício para a sociedade e não por acaso são chamados de abutres. Segundo informações de especialistas, o acordo da Petrobrás é o maior acordo jamais fechado por uma empresa estrangeira nesse tipo de ação, dentro dos EUA.
O brasileiro comum, que não acompanha, por desinteresse ou impossibilidade, assuntos do tipo, não pode sequer imaginar o que estão fazendo com a maior e mais importante empresa da América Latina. O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda de 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que é a maior e mais lucrativa malha de gás do Brasil, e responsável pelo transporte de 70% do gás natural do país. Um setor estratégico como esse, fundamental para o coração da indústria, está sendo entregue a um grupo de investidores estrangeiros, comandados por canadenses. O investimento em gasodutos decorre de planejamento estratégico e de investimentos fundamentais da Petrobrás. O processo golpista no Brasil, que tem o pré-sal como uma das principais motivações, não dá ponto sem nó. Com a venda da NTS o escoamento do gás no Brasil será monopolizado por uma empresa estrangeira, que determinará o preço do gás. Justamente numa área em que a produção de gás natural aumentará muito em função da exploração do pré-sal.
A Medida Provisória 795, mais conhecida como MP da Shell, que tinha sido aprovada no final de novembro, criou um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras. Segundo estudos da assessoria econômica da Câmara dos Deputados, as isenções fiscais para as petroleiras, irão representar, no longo prazo, perda de receita na casa de R$ 1 trilhão e, já e 2018, uma perda de R$ 16,4 bilhões. Em face destes números, R$ 1,4 bilhão (valor recuperado com a Lava Jato, segundo a direção da empresa) não passam de “trocados”. No mundo todo, golpes de Estado são perpetrados para saquear as riquezas dos países. A entrega de mão beijada de reservas petrolíferas para as petroleiras, assim como das instalações da Petrobrás, é um dos custos em meio ao incalculável preço do golpe de Estado contra a democracia no Brasil, milhões de vezes mais alto do que o suposto custo da corrupção. Mas, além do aspecto de apropriação das riquezas naturais do Brasil, o golpe tem um forte objetivo geopolítico: impedir que o país se torne uma potência regional, com tecnologia, indústria desenvolvida, mercado consumidor amplo e soberania energética. Por isso, também, a entrega do monopólio do gás natural para controle estrangeiro. Os EUA sabem da importância estratégica do Brasil para a geopolítica na América do Sul, algo quase natural em função das magnitudes de sua economia,população e território. Ocorre que aquele país imperialista não admite divergências com sua política internacional, principalmente nessa região, que considera seu “quintal”. O Brasil é o país mais espionado pelos EUA na América do Sul desde muito tempo. E isto por duas razões principais: trata-se da maior economia da América Latina, e que fez recentemente a maior descoberta de petróleo do milênio. O fato é que o tratamento dado à Petrobrás e ao Petróleo mostra que o projeto dos golpistas não passa de vir a ser uma espécie de protetorado dos EUA (claro, como ninguém é de ferro, aproveitam também para enriquecer individualmente).
As multinacionais, acostumadas a rapinar recursos em toda parte do mundo, que compram a torto e a direito governantes corruptos, deveriam prestar atenção na advertência do professor Gilberto Bercovici, da USP: “Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime. Os preços pagos são incompatíveis com o mercado e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. O que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos (fala-se, além da Eletrobrás, na privatização dos Correios, da Casa da Moeda, de satélites, etc.) deve ser equiparado ao crime de receptação” (…) A saída democrática para o impasse do desmonte das empresas estatais brasileiras é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos” (A destruição das estatais).
*José Álvaro Cardoso é economista.
