Documentos produzidos por mais de 200 órgãos de inteligência durante a ditadura militar (1964-1985) estão desaparecidos, de acordo com levantamento feito pelo Arquivo Nacional, que é responsável por recolher e organizar os papéis do período.
Com base no arquivo do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), principal órgão de espionagem do regime militar, o levantamento identificou 260 organizações voltadas à coleta de informações em ministérios, autarquias e fundações federais.
Mas só 53 desses órgãos têm algum documento depositado no Arquivo Nacional. Entre os 207 arquivos desaparecidos estão o do Cenimar (Centro de informações da Marinha) e o do CIE (Centro de Informações do Exército).
O governo tenta localizar os documentos desses arquivos há mais de seis anos, mas os ministérios onde esses órgãos funcionavam dizem que não conseguem encontrá-los.
A ordem para localizar a papelada foi dada pela presidente Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil, no governo Lula. Em dezembro do ano passado, todos os ministérios foram cobrados, sem sucesso.
“Recebemos muitos telefonemas de muitos órgãos no sentido de que estavam com dificuldade para identificar o material”, disse à Folha o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes. “Se existiram, onde está o acervo?”
Antunes disse que as respostas do Ministério da Defesa, ao qual as três Forças Armadas estão subordinadas, sugerem que muitos documentos podem ter sido destruídos de maneira suspeita.
“O Ministério da Defesa continua apontando que eles não têm mais acervo nenhum. Teriam sido incinerados. Para eliminar [documentos], tinha que deixar uma ata de eliminação. Onde estão as atas? [Dizem] que também foram eliminadas”, afirmou.
Para Antunes, “tem que haver, de alguma maneira, apuração do que houve”. O Ministério da Defesa informou que os papéis foram destruídos de acordo com a “legislação vigente à época” e que os termos de destruição foram enviados ao Arquivo.
Os arquivos dos órgãos de informações poderiam contribuir para entender melhor como o aparato repressor da ditadura funcionou, dizem especialistas. Grande parte das informações disponíveis hoje sobre o assunto é formada pelos relatos das pessoas perseguidas pelos militares.
Dentro dos ministérios, os órgãos de informação tinham a função de monitorar servidores em busca de opositores do regime e transmitiam para o SNI esses dados, que por sua vez poderiam levar a prisões, torturas e assassinatos.
Criada com a missão de investigar violações a direitos humanos ocorridas na ditadura, a Comissão Nacional da Verdade tem pressionado os ministérios para tentar localizar os documentos sumidos.
No domingo, a Folha revelou que os ministérios mantêm milhares de outros documentos produzidos durante o regime militar longe do alcance do público. O governo decidiu que irá liberá-los.
Fonte: Anistia Política
