Por Heitor Scalambrini Costa*.
A palavra privatizar é definida como: “Realizar a aquisição ou incorporação de (empresa do setor público) por empresa privada”; “Colocar sob o controle de empresa particular a gestão de (bem público)”.
Foi anunciado recentemente pelo atual governo golpista (sem voto, sem credibilidade popular) a aceleração do processo de depredação e entrega do patrimônio público com um amplo programa de privatizações, que pretende transferir áreas de mineração e exploração de petróleo e gás (incluindo o pré-sal), usinas e empresas de energia, portos, ferrovias e outros.
O que teria então demais que uma empresa pública (de todos) fosse adquirida por uma empresa privada (de alguns)?
Existem setores estratégicos em um país que devem ser conduzidos, geridos pelo Estado. Setores esses essenciais à soberania do país e à conquista de direitos alienáveis. O setor elétrico é um deles. E vários países chamados desenvolvidos entendem assim (França, Alemanha, Austrália…).
Uma das empresas arroladas na privatização é a Eletrobras, a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, atuando no segmento de geração, transmissão e distribuição, controlando 15 subsidiárias. É uma empresa de participações que tem 50% do capital social da Itaipu Binancional. Além disso, diretamente ou através de subsidiárias, possui participação em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPE). Entre 2012 e o primeiro trimestre de 2016 distribuiu a seus acionistas mais de R$ 9 bi de dividendos e juros sobre capital próprio.
A justificativa para a privatização desta empresa é a de melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas; além de abater a dívida pública. Todavia, experiências recentes, vindas do governo FHC, mostraram que com as privatizações realizadas naquele governo (mesmos personagens que comandaram o processo de privatização na época, o fazem hoje no governo golpista), que a dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e aconteceu o racionamento. Esta foi a consequência direta da privatização de parte importante do setor elétrico (toda distribuição, parte importante da transmissão, e uma pequena parte da geração).
É uma afronta à inteligência de qualquer cidadão/cidadã deste país o discurso do serviçal ministro de Minas e Energia, que desavergonhadamente mente à nação brasileira sobre os benefícios de privatizar a Eletrobras e outras áreas subordinadas a seu ministério. É crime de lesa-pátria o que este Coelho (pai investigado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro) vem patrocinando, amparado por um governo com total falta de legitimidade, que golpeou a democracia brasileira. Esperamos que em algum momento tenha a punição devida.
O ministro borbônico age como mero serviçal dos interesses do mercado, do agronegócio, do capital e do sistema financeiro. Totalmente na contramão dos interesses da maioria do povo brasileiro. Um antibrasileiro oriundo do sertão pernambucano, que será lembrado pelo entreguismo dos bens públicos em seu curto mandato (esperamos assim). Triste sina para os petrolinenses.
* Heitor Scalambrini Costa é professor aposentado da Universidade Federal de pernambuco.
Fonte: Congresso em Foco.
