Em Página 12.
Do total de 1,5 milhão de pessoas, 906.876 contribuem mas não chegam a complemntar os aportes e 680.724 diretamente não contribuem. Apenas 1 em cada 10 mulheres e 3 em cada 10 homens em idade de aposentadoria estão atualmente em condições de fazê-lo.
Um relatório do CEPA assegurou que a moratória para a reforma aprovada nos Deputados é uma medida urgente para responder às necessidades de mais de 1,5 milhões de pessoas em idade de reforma mas que não têm os 30 anos de contribuições exigidos por Lei. O documento refere que o actual regime de A moratória de acesso – em vigor desde 2014 – terminou em 23 de julho, e que o presidente Alberto Fernández anunciou uma prorrogação “estendendo seu prazo até que o Congresso aprove uma nova lei”.
Descreve que “mais de 1,5 milhão de pessoas em idade de aposentadoria não têm os 30 anos de contribuições exigidos por lei. Desse número, 906.876 têm contribuições, mas não o suficiente, e 680.724 diretamente não têm nenhuma contribuição”. Acrescenta ainda que “apenas 1 em cada 10 mulheres e 3 em cada 10 homens em idade de reforma estão atualmente em condições de o fazer, pelo que as restantes vão exigir uma moratória que lhes permita comprar contribuições para aceder a este direito”.
Entre outros dados relevantes, refere-se que apenas 6,6 por cento das mulheres entre os 55 e os 59 anos têm entre 25 e 27 anos de contribuição, enquanto 46,1 por cento não têm qualquer contribuição para o sistema de pensões.
No caso dos homens entre os 60 e os 64 anos, apenas 16 por cento têm entre 25 e 27 anos de contribuições, enquanto 17,6 por cento não contribuem. O sector privado, o sector público e os trabalhadores por conta própria são as áreas com maior número de pessoas em situação de reforma (contribuições entre os 25 e os 27 anos). Mas atingem apenas 18, 36 e 20 por cento, respetivamente.
No caso dos monotributistas, monotributistas sociais e trabalhadores em domicílios particulares, percebe-se uma situação complexa, indica o relatório. Esclarece que apenas 5,7 por cento (11.922 processos), 0,06 por cento (36 processos) e 0,1 por cento (103 processos), respetivamente, ultrapassam os 25 anos de contribuições.
“Dados históricos sobre o mercado de trabalho de quem está prestes a se aposentar revelam um percurso difícil de navegar para se aposentar. A partir de 1990 regista-se um elevado nível médio de desemprego (10,3 por cento) e de emprego sem carteira (34,7 por cento) e picos sensíveis (21,5 por cento de desemprego em Maio de 2002 e 50 por cento de trabalho não registado no terceiro trimestre de 2003)”, refere foi indicado.
O documento acrescenta que “o desemprego e a persistência da informalidade laboral implicam fundamentalmente que boa parte dos trabalhadores não consegue cumprir o limite legal de anos de contribuição quando atinge a idade da reforma”.
Lacunas de gênero
As diferenças de gênero estão presentes. “Neste cenário, as mais afetadas são as mulheres, que historicamente apresentam índices de desemprego e informalidade mais elevados do que os homens”, precisou.
Acrescenta que “está ligada às desigualdades estruturais existentes no mercado de trabalho que têm impacto directo no acesso aos direitos das mulheres passivas: trabalham menos horas fora de casa e têm menos contribuições registadas na carreira, muito porque tendem por estarem sujeitas a trabalhos mais precários e informais e por dedicarem grande parte do seu tempo a tarefas domésticas e de cuidado não remuneradas”.
O relatório refere que é possível verificar que, para as mulheres, o cenário de evolução histórica tanto no desemprego como no trabalho sem carteira foi significativamente pior do que o dos homens.
Enquanto no período de maio de 1990 ao terceiro trimestre de 2021 a média de desemprego das mulheres foi de 11,6%, no caso dos homens a cifra atingiu 9,2%. A diferença, em média, foi de 2,4 pontos percentuais.
No caso do emprego sem carteira assinada, para o período do terceiro trimestre de 2003 ao terceiro trimestre de 2021, a média foi de 40,0 por cento para as mulheres, para os homens acrescentou 33,4, ou seja, um diferencial para esse período de 6,6 pontos.
“A moratória torna-se um instrumento essencial para, por um lado, não penalizar duplamente os trabalhadores informais ou desempregados: na sua vida ativa, sem direitos laborais e, na sua vida passiva, com pensões de velhice que conferem aos menores rendimentos do que reformas. E, por outro, mitigar a diferença de gênero existente no sistema previdenciário”, indicou o relatório.
“A decisão do presidente Alberto Fernández, e a eventual aprovação do projeto de lei que já conta com metade da aprovação no Congresso, promoverá o acesso ao direito à aposentadoria dos idosos que, por terem enfrentado dificuldades em sua vida ativa de trabalho, não possuem todas as as suas contribuições, promovendo assim a regularização da sua situação”, concluiu o trabalho de investigação dos economistas do CEPA.
Versão em português: Redação do Portal Desacato.
