Por Andy Jorge Blanco.
Com o objetivo de recuperar a economia cubana, foram aprovadas cerca de 75 medidas destinadas, entre outras coisas, a aumentar os ganhos em divisas e a aumentar e diversificar as exportações, anunciou o Ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, na nona sessão ordinária do Parlamento em sua nona legislatura.
Algumas das medidas anunciadas:
Identificar todas as possibilidades para aumentar os ganhos em divisas e implementar as ações correspondentes.
Promover a produção nacional, industrial e agrícola para substituir as importações no turismo.
“Neste momento temos uma recuperação no turismo, mas se nossa indústria não puder responder a essa demanda, acabamos importando mais do que precisamos importar”, disse ele.
O vice-primeiro ministro cubano também apelou para uma maior conexão com os produtores nacionais.
“Temos que aumentar a renda em moeda estrangeira, mas mantê-la no país”, disse ele, e enfatizou a importância de implementar um programa para reduzir gradualmente o déficit orçamentário e alcançar o equilíbrio financeiro interno do país.
“Não há como enfrentar processos inflacionários se não enfrentarmos a magnitude do déficit fiscal”, advertiu Gil Fernández.
Ele comentou que a escala de emprego no setor orçamentário ainda está acima de seu nível, e mencionou outras ações necessárias para impulsionar o cenário econômico nacional e sua reflexão no social, entre elas:
Implementar medidas para aumentar a arrecadação de receitas nos municípios.
Redimensionamento do setor orçamentado.
Melhorar a identificação, seleção e atenção priorizada aos indivíduos, famílias, lares e comunidades em situações de vulnerabilidade com protocolos abrangentes de ação e interromper a reprodução de padrões de comportamento negativos.
Continuar a consolidar o trabalho nos bairros.
Avaliar os sistemas de cupons para pessoas em situações vulneráveis.
Aumentar a criação de espécies que não dependem da alimentação, em tanques de água na terra, para seu desenvolvimento e engorda.
Estimular o comércio eletrônico. Autorizar o Grupo Empresarial Correos de Cuba a realizar o comércio eletrônico transfronteiriço na modalidade importação-exportação.
Os produtos oferecidos por fornecedores estrangeiros e nacionais serão comercializados no país, sob a modalidade de venda em consignação.
Implementar um novo esquema de acesso e alocação de divisas para entidades estatais e mistas.
Continuar a expandir o esquema secundário de alocação de divisas para agentes econômicos estatais e não estatais.
Aumentar o surgimento de MPMEs estatais orientadas para a exportação.
Incentivar as empresas estatais a usar seus lucros para financiar a construção de moradias para seus trabalhadores.
Avançar na criação de empresas mistas estatais e privadas.
Estabelecer um marco regulatório para o investimento estrangeiro no setor não estatal.
Incentivar novas formas de gestão não estatal para desenvolver serviços de limpeza a seco, lavanderias, serviços de comida para levar e outros serviços de apoio às famílias.
“Tudo o que fazemos nesta direção é positivo”, disse o ministro, referindo-se à necessidade de estimular as PMEs que resolvem os problemas da população.
Importações por pessoas físicas sem fins comerciais tornam-se mais flexíveis
Entre as mais de 70 medidas aprovadas para avançar na recuperação da economia, Gil Fernández anunciou o relaxamento das importações por pessoas físicas sem fins comerciais.
O ministro comentou que embora tenham recebido propostas para estimular as importações numa base comercial, “não é conveniente neste momento”.
O relaxamento das importações por pessoas físicas sem fins comerciais inclui:
Definir a natureza não comercial das importações diversas por valor e peso e pela diversidade de itens a serem importados, e não por quantidades físicas.
Aumentar a quantidade de alguns itens que podem ser importados. Por exemplo: telefones celulares, computadores, tablets, pneus e aros.
Aumentar o limite de importação por embarque de 10 kg para 20 kg.
Diminuir o valor por quilograma de importação de 20 USD para 10 USD e aumentar a isenção de 1,5 kg para 3 kg para os itens aos quais se aplica o valor-peso.
Diminuir 70% do pagamento de direitos alfandegários (atualmente 100%, reduzido a 30%).
Novo mercado de divisas será implementado para a compra e venda de moeda estrangeira para a população.
O Ministro da Economia e Planejamento anunciou que será implementado um mercado de câmbio para a compra e venda de moeda estrangeira para a população com uma taxa de câmbio “economicamente baseada e onde podemos trabalhar com todas as moedas, inclusive dólares em dinheiro”.
Os viajantes internacionais também poderão acessar este mercado com preços diferenciados da taxa de câmbio oficial e que permitirão ao Estado capturar a moeda estrangeira que está circulando na economia.
O ministro disse que os detalhes para a implementação desta medida estão sendo finalizados e os riscos estão sendo avaliados, assim como as ações para minimizá-los e as possíveis formas de utilizar a capacidade em moeda estrangeira que não faz parte do sistema financeiro nacional, a fim de aumentar a oferta em pesos cubanos.
Os pesos cubanos obtidos através da troca de moeda estrangeira devem garantir uma capacidade de compra, caso contrário não há incentivo para fazer a troca, disse ele.
Para explicar a relevância da medida, Gil Fernández comentou que, embora “a economia tenha mostrado, humildemente, sinais de recuperação, um mercado de divisas ilegal vem proliferando no país”.
Ele especificou que “isto tem um custo na inflação, porque vai para os preços. A taxa de câmbio está em 120, sobe, desce”, disse ele, e reconheceu que “falta uma peça, que é a inexistência de um mercado formal de compra e venda de moeda estrangeira”.
Ele sustentou que, neste cenário, um mercado não oficial não pode continuar a proliferar, o que praticamente impõe os preços dos produtos e serviços e da moeda estrangeira que entra, que não está sendo capturada pelo Estado e está alimentando este mercado ilegal.
O Ministro da Economia e Planejamento reiterou que as condições que levaram o país a não aceitar o dólar em dinheiro continuam em vigor, tendo em mente que as proibições impostas pelo bloqueio dos EUA ainda estão em vigor.
“Nenhuma destas medidas é sem risco, nem são mágicas, nem geram sozinhas, a partir de segunda-feira, um aumento das ofertas nas lojas”, disse ele.
No entanto, ele destacou que “as decisões estão sendo tomadas de acordo com a realidade, em correspondência com nosso modelo socialista e que ordenam a legalidade do país e nos permitem ter recursos para aumentar gradualmente as ofertas em pesos cubanos para nosso povo e para atender às pessoas e comunidades em situações vulneráveis”.
O anúncio da medida que visa “restabelecer o mercado de câmbio para a compra e venda de moeda estrangeira no país” foi aplaudido pelos deputados.
No final, Gil Fernández ratificou o propósito de conseguir uma maior presença de investimentos estrangeiros no mercado atacadista e varejista, e avançar nos níveis de abastecimento.
