As concessões da chamada oposição à direita estão tendo alto custo, com o projeto de lei anti-protestos aprovada no Senado. Agora o governo vai pela liberdade de reunião.
O projeto que busca atacar a liberdade de reunião
Junto com a ja aprovada lei anti-protestos, soma-se também a intenção do Ministério de Justiça de apresentar durante o primeiro semestre de 2020 um projeto que segundo eles “regule” o direito de liberdade de reunião.
Assim o reafirmou uma reportagem do jornal ‘El Mercurio’, onde foi detalhada a Agenda 2020 do governo e do ministério de justiça. O dirigente, Hernan Larrain (UDI) junto às duas subsecretarias, Lorena Recabarren (subsecretaria de direitos humanos) e Sebastián Valenzuela (subsecretaria de justiça), já estão se organizando para deixar nesse mês de janeiro um avanço do projeto que busca limitar o direito de reunião, como mais uma resposta aos quase 3 meses de protestos onde os principais centros das capitais regionais não cessaram de ser o centro de mobilizações legitimas.
No entanto, o que está por tras disso, o que procura a direita que diz ser democrática, é justamente atentar contra as liberdades democráticas mais básicas. É assim como a liberdade de reunião, associação ou de expressão estão tentando de ser cerceadas pelo governo de Sebastián Piñera, como foi demostrado com o processo iniciado contra o dirigente do PTR Dauno Tótoro pelas suas declarações “fora Piñera e sobre as ruínas levantar uma Assembleia Constituinte, Livre e Soberana” ou os milhares de presos por se manifestar que estão até hoje sob prisão preventiva.
Procuram com esse projeto legalizar e institucionalizar a política de sitiar espaços públicos com efetivos policiais para reprimir toda forma de manifestação social, como já tentou o intendente Felipe Guevara na Praça da Dignidade? Considerando toda a proteção que a direita fez, não é uma opção que esteja descartada.
No entanto, o que a direita procura é claro: Reprimir toda forma de manifestação que coloque em perigo a continuidade do velho Chile, esse Chile dos ricos, dos poderosos e dos empresários, dos políticos corruptos. Isso, a direita tenta por duas vias, por um lado aumentas as leis e penas, enquanto por outro legitimam a violência e a brutalidade da polícia.
Assim o expressa Felipe Kast, quem afirmou que: “Quando você se sente com o direito de para o trânsito, impedir a PSU (prova de seleção universitária) está caindo em atitudes fascistas, completamente antidemocráticas”. Um claro exemplo da direita procurando pagar de democrática para assim impor a política repressiva.
Abaixo a lei anti-protesto e todas as medidas repressivas de Piñera e sua quadrilha
É que não é só a inexpressiva aprovação de Piñera de apenas 10% o que da conta do ódio que a população tem, mas também dá contados fatos de violência sistemática que tem implementado o governo, enquanto tenta pagar de democrático frente à imprensa tradicional
Todavia, toda essa situação, toda a repressão e todas as montagens, podem agravarse muito de ser aprovada a “lei anti-protestos”. Frente a isto, quem afirme defender a democracia deveria votar em contra dessa medida, ou do contrário será cúmplice da repressão assassina que leva à frente o governo.
Mas por outra parte, também isso deve ir acompanhado de uma grande mobilização, onde por exemplo, desde o Colégio de Professores, as centrais sindicais como a CUT, a Confederação de Trabalhadores do Cobre, a Mesa de Unidade Social, todos devem chamar a retomar as mobilizações, com um plano organizado e uma greve nacional de todos os setores produtivos.
Não existe forma de enfrentar esse governo que hoje no Senado quer nos tirar nossos direito a nos mobilizarmos nas ruas, a dizer basta a todas as injustiças, sua opressão, seus abusos, sua exploração, e que se prepara para tirar nosso direito de reunião, como já tentou o intendente Felipe Guevara na Praça da Dignidade.
A única forma é continuar em frente com a mobilização e potencializá-la desde os lugares de trabalho, paralisando o cobre, os portos, a celulosa, os transportes, as salmoeiras. Se as e os secundaristas estão mobilizados hoje, a unidade entre trabalhadores e estudantes faria cair qualquer lei repressiva que o governo coloque pela frente.
E mais chave ainda essa unidade, pensando na armadilha onde estão nos levando com o acordo constitucional com a direita, que diz estar disponível para gerar mudanças na Constituição, mas conforme a constitucionalidade vigente questionada por milhões nas ruas, por tanto, rejeitam a possibilidade de uma assembleia constituinte, instancia que está por fora do pacto entre os partidos e o governo
É por isso, que os principais organismos sindicais, estudantis e sociais devem impulsionar um plano ascendente de luta que culmine numa greve geral para derrubar a farsa do processo constituinte e impor um plano emergencial com as principais demandas levantadas pelo povo nas ruas, como o fim das AFPs, saúde e educação gratuitas, salário mínimo superior aos 500 mil pesos e a renacionalização dos recursos naturais sob gestão das e dos trabalhadores para financiar essas demandas estruturais. Só a través da mobilização e paralisação dos principais setores produtivos, de serviços e comercio, poderemos impor uma assembleia constituinte realmente livre e soberana.
