POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS!
Recorrentemente a bancada ruralista no Congresso Nacional se movimenta buscando flexibilizar as (já bastante frouxas) regras impostas pela Lei de Biossegurança e/ou outras normas relativas aos organismos transgênicos.
Há hoje em dia três projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados em estágios distintos, e mais um que tramita no Senado Federal. Vez por outra, são colocados no limbo da votação.
Dois deles visam praticamente acabar com a rotulagem dos alimentos fabricados a partir de ingredientes transgênicos: o PL 4148/2008, de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara (Em Pratos Limpos, 06/11/2009), e o Projeto de Decreto Legislativo PDL 90/2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tramita no Senado.
Ainda tratando da rotulagem, mas não só, tramita na Câmara o PL 5575/2009, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Conforme revelou reportagem do Congresso em Foco, este projeto foi redigido pelo lobby da indústria dos transgênicos. Além de alterar a definição de “derivado de OGM” e proibir o uso do símbolo da rotulagem nas embalagens de alimentos, o PL autoriza as tecnologias genéticas de restrição de uso (conhecidas pela sigla em inglês GURTs).
Existem dois tipos de GURTs. As V-GURTs se referem às chamadas plantasTerminator ou sementes suicidas, que produzem sementes estéreis, e visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra. E as T-GURTs são manipulações genéticas que condicionam a expressão de características das plantas transgênicas a um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo.
Desde 2000 existe uma moratória internacional às tecnologias de restrição de uso no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Em 2006, durante a COP8 (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica), realizada no Brasil, em Curitiba, o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente à manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator.
O PL do Vaccarezza (que propõe autorizar os dois tipos de GURTs e chegou a ser objeto de uma recomendação do Consea ao governo federal pedindo pelo arquivamento) segue adormecido.
Entretanto, voltou a tramitar recentemente outro projeto de lei sobre o mesmo assunto: o PL 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que propõe autorizar a tecnologia Terminator (V-GURTs) quando esta se aplicar a plantas biorreatoras: modificadas para produzir proteínas ou substâncias destinadas (principalmente) ao uso terapêutico ou industrial (categoria que, atualmente, sequer existe na Lei de Biossegurança).
A medida abriria as portas para a introdução das plantas Terminator no país.
É bom lembrar que, apesar de estéreis, as plantas Terminator produzirão flores e pólen e poderão, assim, contaminar outras plantas – assim como acontece com as plantas transgênicas. Na prática, portanto, essas plantas poderão tornar lavouras vizinhas também estéreis – e é por esse e outros motivos que essas sementes jamais foram liberadas em nenhum país do mundo, nem mesmo para testes de campo.
O PL 268, do Dep. Sciarra, já foi apreciado por duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados: a Comissão de Agricultura, onde recebeu parecer favorável, e a Comissão de Meio Ambiente, onde recebeu parecer contrário. Agora o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, onde está em fase terminativa e prestes a ser votado e, então, seguir para o Plenário da Câmara e dali para o Senado.
O PL já recebeu diversos requerimentos para votação com prioridade. Nesta semana houve uma forte movimentação na Câmara que levou à inclusão do projeto na pauta de votações da Comissão desta quarta-feira (09/10).
No mesmo dia, durante a 40ª Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que acontece em Roma de 07 a 13 de outubro, a comitiva do governo brasileiro foi fortemente acusada de desrespeitar princípios e protocolos internacionais que versam sobre as precauções ou restrições relativas aos GURTs, tendo sido diretamente criticada a tentativa de liberação das plantas Terminator através do PL 268/2007.
O projeto acabou não sendo deliberado na reunião da semana passada. Segundo informação publicada no site da Câmara em 08/10, o projeto foi “Retirado de pauta, de ofício, por acordo. A matéria retorna à pauta na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro.”
Fonte: Terra de Direitos
