As organizações da CLOC Via Campesina Chile e grupos da sociedade civil organizada estão comemorando a retirada do Projeto de Lei de Proteção de Direitos de Obtentores Vegetais, que ficou amplamente conhecida como ‘Lei Monsanto’. Após intensa reação social neste mês, a presidenta Michelle Bachelet garantiu a retirada do PL e assegurou o desenvolvimento de uma nova lei com a participação dos setores afetados. No ano passado, Michelle já havia dado indícios de que não levaria a votação do PL à frente quando admitiu que ele impactava negativamente a soberania alimentar e a biodiversidade.
A lei facilitaria a apropriação de sementes locais por parte de empresas, criminalizaria os campesinos pelo uso de sementes próprias e permitiria que empresas registrassem variedades de sementes e proibissem o uso de sementes parecidas com as suas. Como a CLOC-VC explica, as práticas campesinas e indígenas de selecionar, cuidar, guardar e trocar sementes seriam criminalizadas e punidas com a destruição de cultivos e o confisco de colheitas.
O Projeto de Lei, proposto pela própria presidente em 2009, seria usado para sustentar e implementar o UPOV 91, do qual o Chile é signatário. O Convênio UPOV 91 tende a regular toda a obtenção de sementes de novas variedades.
“Anima-nos ter contribuído para desarmar o conjunto de mitos que se difundiam pelos aparatos de lobbistas das empresas e termos sido capazes de romper o cerco comunicacional e fazer-nos escutar, ainda quando nossa voz, inicialmente, foi bloqueada e sabotada nos debates parlamentares e no Tribunal Constitucional, enquanto o empresariado era escutado amplamente”, comemoram os campesinos.
Mas a luta ainda não está ganha. Os campesinos precisam permanecer alerta, dar continuidade às campanhas de informação e promover debates com organizações, parlamentares e a população em geral, oferecendo argumentos sérios e de maneira clara para que se consiga afastar definitivamente o fantasma da “Lei Monsanto”. A luta também deve ser fortalecida no sentido de exigir a participação efetiva de organizações campesinas e indígenas no debate da nova lei.
Essa etapa foi ganha, mas está claro que as empresas interessadas na aprovação da lei continuarão se articulando, promovendo campanhas de desinformação e até cooptando organizações que possam difundir seus “mitos, ameaças e mentiras”, alerta a CLOC-VC.
Por isso, a entidade faz um chamado a todas as organizações sociais e especialmente às do campo para que se unam e se envolvam nos processos de organização e mobilização que começam a partir de agora e visam à criação de uma proposta alternativa, que não vulnerabiliza o patrimônio genético do país e é voltada ao fortalecimento da produção agroecológica e da agricultura familiar campesina.
A campanha “Eu não quero transgênicos no Chile” já tem traçada uma proposta de uma nova Lei de Sementes, que sugere: o estabelecimento de programas de produção e distribuição de sementes campesinas locais; não interferência nos intercâmbios de sementes entre comunidades e organizações, permitindo a comercialização de sementes locais; e o reconhecimento do papel e da autonomia das comunidades locais na recuperação de sementes tradicionais para o campo e as hortas urbanas.
Fonte: Adital.
