Em meio a protestos e repressão policial contra os servidores municipais de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores da capital gaúcha aprovou com emendas, na madrugada desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLCE) 002/2018, que retira direitos do funcionalismo. Os municipários haviam entrado em greve no início do dia e permaneceram mobilizados no local, acompanhando a votação que iniciou às 14h de segunda-feira (25).
A pressão se deu do lado de dentro e do lado de fora da Câmara. Quem não conseguiu entrar no plenário, devido a restrição de senhas da presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), permaneceu pressionando nos portões, acompanhando pelo telão. Por volta das 16h, a tensão aumentou e a Polícia Militar e Guarda Municipal reprimiu os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
O confronto iniciou quando um vereador foi entrar no estacionamento e um representante do Simpa e um jornalista tentaram passar pelo portão para regressar ao lado interno na Câmara, segundo depoimento do diretor de comunicação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Ivan Martins, para a repórter Annie Castro do Sul 21.
Para evitar que eles entrassem, a Guarda Municipal teria tentado um golpe de cassetete em ambos. Ivan, que estava do lado de dentro do estacionamento, conta que na hora tentou segurar o cassetete, e então foi agredido por um dos policiais. Neste momento, os manifestantes que estavam do lado de fora teriam começado a atirar pedras em direção à Guarda, que revidou com gás lagrimogêneo e balas de borracha.
A Tropa de Choque da Brigada Militar foi acionada e manteve-se em frente ao estacionamento o resto da tarde. De acordo com Ivan, pelo menos seis pessoas ficaram feridas. “Duas pessoas levaram bala de borracha no rosto, umas outras três nas pernas e mais três que foram para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) no carro do Simpa”, afirma ele.
Corte de direitos
O projeto altera o regime de trabalho dos servidores, as gratificações, a concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada, entre outras mudanças. Em nota, o governo municipal considerou a greve dos municipários ilegal e que as mudanças reestruturam a máquina pública e garantem “a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos”.
Na prática, o PLCE 002 impõe uma derrota aos servidores e à cidade de Porto Alegre, que perde na qualidade dos serviços públicos. O projeto acaba com a carreira dos servidores da Prefeitura e impõe perdas de até 60% na remuneração dos trabalhadores públicos. O executivo estima uma economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O Simpa está denunciando este ataque desde que Marchezan enviou o projeto ao Legislativo. Projeto este que já havia sido derrotado no ano passado e, agora, foi reeditado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), em mais uma manobra do governo.
