Brasília (DF) 16.12.2015 – Foto Miguel Ângelo
São Paulo – Depois da repercussão de declarações feitas durante evento realizado ontem (8) em Brasília, com a presença do interino Michel Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, divulgou nota para afirmar que ele “JAMAIS” (em letras maiúsculas) defendeu o aumento da jornada de trabalho. “A CNI tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade”, afirma a entidade, lembrando que a jornada semanal, pela Constituição, é de no máximo 44 horas.
A assessoria do presidente da entidade patronal divulgou trecho da entrevista coletiva de Andrade, que teria sido “erroneamente difundida”. O dirigente lembra que a jornada brasileira é de 44 horas e que as centrais tentam reduzi-la para 40 horas. Depois, cita a reforma trabalhista em discussão na França, que tem sido alvo de protestos, para falar que o país europeu, com jornada de 36 horas, “perdeu competitividade” e pode aumentar o período para até 80 – na verdade, 60 horas semanais. O discurso era para defender a necessidade de mudanças no Brasil, também em nome da competitividade.
“Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas”, afirmou o presidente da CNI, citando a Previdência Social e a legislação trabalhista.
A Constituição, em seu artigo 7º, fixa a jornada máxima em oito horas diárias e 44 horas semanais. Mas permite a compensação de horários e a redução da jornada, “mediante acordo ou convenção coletiva”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, artigo 59) permite acréscimo de duas horas extras, mediante acordo escrito ou contrato coletivo, com pagamento de 50% de remuneração em relação à hora normal.
No Parlamento, há mais de 20 anos circula uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a 231, que reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta a hora extra para 75%. O texto foi apresentado em outubro de 1995 pelos então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Desde 2009, a PEC aguarda votação em plenário, após aprovação em comissão especial.
A CNI diz não defender aumento da jornada legal. Mas há tempos propõe mudanças na legislação para permitir jornadas de trabalho diferenciadas. No documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014, a entidade afirma: “As restrições à implementação de jornadas de trabalho diferenciadas impedem que as empresas ajudem seus padrões de operação ao formato mais eficiente e adequado à realidade do mercados”.
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Fonte: RBA.
