Sul 21.- Após reunião da Prefeitura de Porto Alegre com o Ministério Público, foi anunciado, na tarde desta quinta-feira (29), que a Capital terá passe livre no transporte público nas eleições do próximo domingo (2). De acordo com o prefeito Sebastião Melo (MDB), além daqueles que já têm gratuidade no transporte, todos que disserem que estão indo votar e não podem pagar terão o acesso aos ônibus liberado por motoristas e cobradores, sem necessidade de comprovação. Os cidadãos devem apresentar um documento, segundo o prefeito. A medida valerá entre 7h e 19h.
A medida é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Câmara de Vereadores.
Melo fez questão de destacar que enviará à Câmara de Vereadores na próxima semana um projeto para discutir recursos para financiar uma medida como essa. Segundo Melo, um dia de passe livre custa aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 milhão, mas ainda não é possível saber quantas pessoas não pagarão passagens no próximo domingo. O prefeito também criticou a relação que vem sendo estabelecida entre a falta de recursos para a passagem e a decisão de não votar nesta eleição: “Se as pessoas não foram votar, não é por causa do ônibus, é porque elas não foram convencidas”, disse.
O passe livre em dia de eleição havia deixado de ser obrigatório em Porto Alegre com a aprovação da lei complementar nº 931, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em dezembro do ano passado e que limitou os dias sem cobrança à celebração de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e a dias de campanhas de vacinação.
Na justificativa da lei nº 931, a Prefeitura abordou o tema do passe livre em datas de eleição, considerando que ele não era mais necessário. “Entendemos ser imprescindível a extinguirmos o passe livre nas datas em que ocorrem eleições, uma vez que não mais persiste situação fática que justifique a necessidade de tal isenção. Isso porque a ampla distribuição geográfica das seções eleitorais no Município de Porto Alegre atualmente permite aos eleitores votarem em local próximo à sua residência, o que afasta a necessidade do uso do transporte coletivo em tais deslocamentos”, diz o texto.
Após o tema voltar ao debate público nesta semana, a poucos dias da eleição, diversos vereadores de oposição, que já haviam votado contra o fim do passe livre e tentando garantir emendas para que ele valesse em dia de votação, acionaram a Justiça. A Defensoria Pública também ajuizou Ação Civil Pública para assegurar o passe livre no transporte público, não só na Capital, mas também em Santa Maria, Canoas e Pelotas. O passe livre já havia sido garantido pela Prefeitura de Caxias do Sul. Nesta quinta, a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas e a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas acataram os pedidos da Defensoria.
