Uma paralisação geral dos servidores públicos do Estado na próxima segunda-feira (1/08) é uma das primeiras ações da categoria em resposta ao parcelamento dos salários, anunciado no final da manhã desta última sexta-feira (31/07) pelo Palácio Piratini. No início da manhã de segunda, às 8h, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos irão bloquear as entradas de acesso ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, para evitar que os funcionários possam ingressar no prédio e trabalhar. “Nós vamos impedir que as pessoas subam”, adiantou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-rs), Luiz Augusto Ferreira. A orientação é para que todos os trabalhadores de órgãos do governo, tanto na Capital quanto no interior, parem, contudo sem prejudicar os serviços que são essenciais à população.
Os professores de todo o Rio Grande do Sul também irão cruzar os braços. Por orientação do Comando dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), não haverá aulas na segunda-feira e os próximos dias serão de períodos reduzidos – até 18 de agosto, quando haverá uma assembleia geral que poderá deflagrar uma greve. Nesse período, os mestres irão esclarecer os alunos sobre a situação e a possibilidade de greve. Depois do dia 1° de agosto, o Cpers o calendário de paralisação terá continuidade nos núcleos do interior do Estado.
Mas a paralisação de maior impacto à sociedade deverá ser a da segurança pública. Assim que foi confirmado o parcelamento de salários, a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, anunciou que, após uma reunião envolvendo nove entidades de servidores da corporação, foi convocado para segunda-feira “o aquartelamento” da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
“A recomendação é que os policiais só saiam para o atendimento de emergências e retornem para o quartel”, disse o secretário-geral da Abamf, Ricardo Agra. Conforme o representante da associação de cabos e soldados, ainda não é possível calcular o percentual dos servidores da BM e dos Bombeiros que irão aderir ao aquartelamento na segunda, mas já existe a recomendação de que a população fique em casa nesse dia. “Estamos pedindo para a nossa sociedade que as pessoas não abram os seus estabelecimentos comerciais e que fiquem em casa para se resguardar”, aconselhou Agra.
Na nota assinada pelas nove entidades que participaram da reunião, os seus representantes também recomendaram a população a ficar em casa na próxima segunda-feira. “Orientamos a população do Rio Grande do Sul, que vê a criminalidade se alastrar diariamente, que não saiam de suas residências na segunda-feira”, dizia um trecho da nota.
Já a Polícia Civil atenderá na segunda-feira apenas as ocorrências envolvendo crimes contra a vida. “Não faremos mais nada”, avisou o presidente do Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz. Conforme ele, os servidores irão permanecer de braços cruzados nas delegacias. “A revolta é muito grande na Polícia Civil. Caminhamos para um fim temerário”, alertou o sindicalista.
O SindBancários, por sua vez, ingressou nesta sexta com ação cautelar inominada na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre pedindo que as agências e postos de serviços bancários de sua área de atuação fiquem fechadas, se não houver policiamento ostensivo na segunda-feira. A direção do sindicato entende que, sem policiamento, não há condições de trabalho para os bancários nem garantias para clientes realizarem operações em agências ou em terminais de autoatendimento.
Segundo o assessor jurídico do sindicato, o advogado Antonio Vicente Martins, a ação do SindBancários ocorre em razão do aumento da violência contra agências nesta semana. “Houve um assalto a agência bancária no centro de Porto Alegre e há um evidente crescimento da violência contra os bancos. Estamos falando de aumento de volume de ataques a bancos em dias em que há policiamento ostensivo. Nossa ação visa proteger os bancários ante uma possibilidade de não haver policiais nas ruas para garantir a tranquilidade nos ambientes de trabalho dos bancários”, explica.
Nesta sexta-feira (31), o governo do Estado pagou integralmente só os servidores que recebem até R$ 2.150. Esse valor atingiu apenas 15,1% dos profissionais da área de segurança, segundo dados do Piratini. Depois da repercussão da nota das entidades que representam essas categorias, a Secretaria da Segurança Pública divulgou uma nota com o fim de tranquilizar a população. A pasta disse que “compreende a situação” dos servidores da área, contudo afirmou que “possui plena confiança de que o efetivo manterá o atendimento à população.”
A nota informou, ainda, que a Secretaria de Segurança acompanha de forma permanente da situação e “avaliará cada caso antes de tomar uma decisão”. Por fim , a nota destaca que o diálogo “segue aberto” com as entidades.
Durante a coletiva de anúncio do parcelamento dos salários, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o chefe da Casa Civil, Márcio Biochi se manifestaram sobre a paralisação geral da próxima segunda-feira e o aquartelamento dos brigadianos e bombeiros e a orientação para que a população fique em casa. Feltes disse que o governo tem uma posição “de acatamento e respeito nos limites razoáveis e do bom senso”. “É legítimo que façam essas movimentações, o fato é que não há dinheiro”, concluiu.
Já Biolchi reconheceu a angústia dos servidores, no entanto disse que a situação chegou ao limite e que deve se agravar ainda mais nós próximos meses. “Isso não é ato de governo, é um fato, infelizmente, e nós não estamos culpando ninguém”, argumentou o chefe da Casa Civil.
Protestos nos últimos dias
Desde que notícias começaram a ser divulgadas sobre a possibilidade de parcelamento de salários protestos começaram a ocorrer entre servidores públicos. Nos últimos dias, as rodovias foram palco de pneus incendiados e bonecos com farda da Brigada Militar pendurados com um aviso: “Se parcelar, a BM vai parar”.
Já no Centro Administrativo, em Porto Alegre, os protestos começaram na última quarta-feira (29). Já nesta sexta, no momento em que era confirmado o pagamento em parcelas, funcionários do CAFF fizeram uma caminhada até a Avenida Borges de Medeiros, bloqueando a via por cerca de uma hora a via em protesto à decisão do governo do Estado.
Dados da receita de julho apresentados pelo governo do Estado
Impostos estaduais (ICMS, IPVA e outros) – R$ 1, 5 bilhão – queda: de R$ 50 milhões
Transferências da União (FPE, Lei Kandir, IPI-exportação) – R$ 100 milhões – queda: R$ 24 milhões
Recursos vinculados (Fundeb, salário-educação, outros) – R$ 342,9 milhões
Outras operações – R$ 53 milhões
Pagamentos pendentes do mês de julho
Parcela da dívida com a União – R$ 280 milhões
Repasses/fornecedores – R$ 160 milhões
Pagamentos feitos no mês de julho
Duodécimo (Recursos) de outros poderes e órgãos – R$ 291, 3 milhões
Serviços de saúde – R$ 133 milhões
Rendimentos de depósitos judiciais – R$ 99,5 milhões
Sequestro RPV,s/medicamentos – R$ 99,2 milhões
Precatórios e RPV,s – R$ 47, 2 milhões
Foto: Reprodução/SUL 21
Fonte: SUL 21
