Na manhã desta quinta (11), após ampla mobilização popular, a reintegração de posse de um terreno na Avenida do Estado, no bairro do Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Polícia Militar chegou a ir até o local, mas, por conta da decisão provisória, foi impedida de desocupar a área. A ocupação acolhe 350 famílias, sendo 200 de imigrantes haitianos.
“Foi uma madrugada difícil, de muita apreensão. A gente tentou até os últimos recursos”, conta Andy Henrique, produtor cultural e uma das lideranças entre as famílias.
O juiz da 1º Vara Regional do Ipiranga, havia negado agravo apresentado pelos moradores, pedindo a suspensão do despejo diante da pandemia de covid-19.
“A gente tinha informado que nós estamos em um momento de pandemia, de covid, que a informação é se manter em casa, isolado. E o juiz quis tirar as famílias e botar na rua”, relata Henrique.
A reintegração foi autorizada por decisão de Luis Fernando Cirillo, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga. No dia 22 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo já havia pedido a suspensão da reintegração, que foi ignorada pela Justiça.
Em sua manifestação, a DPE-SP apontou que 30 pessoas estavam com sintomas de covid-19, e que portanto deveriam ficar isoladas em suas casas. A situação foi confirmada por André Araújo, advogado popular que acompanha as famílias e hoje esteve à frente das negociações com a PM.
“A situação é preocupante. Nós temos de 25 a 30 pessoas com sintomas da covid-19, inclusive trouxeram para gente casos confirmados. 70% daqui são haitianos, existem venezuelanos e outras nacionalidades da África”, apontou.
“É uma vitória pela conservação da dignidade da pessoa humana e cidadania”, comentou sobre a suspensão da reintegração de posse.
Segundo Jennifer Carla, uma das moradoras, a maioria das famílias ocupou o terreno por não ter condições de pagar aluguel. Muitos moradores estão desempregados e sofrem pela falta do Auxílio Emergencial.
“Mulheres grávidas, crianças, tem cinco deficientes, pessoas com paralisia, pessoas com síndrome de down. A maioria desempregada. Para não ter que morar na rua, ocupamos esse local que estava abandonado”, explicou.
Uma das estrangeiras é a haitiana Amanis Medelis, mãe de seis filhos. Hoje, ela não tem renda fixa e vive de vendas esporádicas de comidas típicas de seu país na Feira do Brás.
“Não consigo fazer nada. Agora na pandemia a vida está difícil, morar é difícil. Para nós trabalhar aqui, para mandar para nossa família, tá difícil”, lamentou a imigrante.
“A gente vai lutar. Lutar para ver se a gente vai conseguir morar. Porque a gente não tem para onde ir”, completou.
O terreno na Avenida do Estado pertence à construtora St. Raphael Empreendimentos Imobiliários, que pretende construir um empreendimento imobiliário no local. A área, porém, é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3,) e conforme o Plano Diretor Municipal, deveria ser destinada para a construção de moradias populares.
O advogado da empresa foi até o local e lamentou a suspensão do despejo: “Eu acho até desumano com esses policiais, manter todo esse aparato aqui, para esperar uma decisão. Se o tribunal entendeu que vamos suspender, vamos respeitar, mas não concordamos com a decisão. É frustrante”, afirmou em entrevista para os jornalistas presentes no local, garantindo que irá recorrer da decisão e que a desocupação deve ocorrer em no máximo dois dias.
Já os representantes da Prefeitura e do governo do Estado de São Paulo não compareceram. Além dos advogados, apenas a PM esteve presente em frente à ocupação na manhã desta quinta (11).
Na portaria 131/2015, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), está previsto auxílio-aluguel e atendimento habitacional provisório para famílias com “insuficiência da renda”. Segundo as famílias, porém, a gestão municipal alega que os ocupantes não se enquadram nesta legislação.
“Nós precisamos de moradia. Todos aqui somos cidadãos brasileiros, alguns haitianos. Todos precisam de moradia. Prefeito, nós precisamos de moradia. Vice-prefeito, nós precisamos de moradia. Setor de habitação, secretário, nós precisamos de moradia”, ressalta Inaldo Miranda da Silva, atualmente desempregado.
‘Vocês não estão apoiando a gente. Não teve uma assistência social aqui hoje, eles não vêm, eles têm que cumprir com o papel deles. Eu votei neles, vou cobrar deles um por um. Não estou aqui para fugir.”
Após a PM deixar o local, as famílias saíram em marcha até a sede da Secretaria Estadual de Habitação para reivindicar uma resposta da gestão municipal. Mas até o fechamento desta reportagem, as 350 famílias não tinham sido atendidas.
Em 2020, em plena fase mais crítica da pandemia da covid-19 no Brasil, 6.373 famílias foram expulsas de suas casas. Isso equivale a 34 famílias colocadas na rua diariamente, tendo que lutar contra o vírus e o desemprego.
O mapeamento dos despejos no país foi feito entre 1º de março e 31 de agosto, por 40 entidades que integram a Campanha Despejo Zero.
Na cidade de São Paulo, foram 2.430 famílias despejadas em 2020, o dobro de 2019, segundo levantamento do Observatório de Remoções —coordenado por Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo ?(FAU-USP), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Outro lado
Questionada pelo Brasil de Fato, a Prefeitura Municipal de São Paulo não se manifestou até o momento.
Em nota, a St. Raphael Empreendimentos Imobiliários diz estar ciente de que o terreno é uma área de interesse social, mas nada impede que a área seja reformada e destinada “à sua operação existente antes da mudança do Plano Diretor”.
Ainda segundo a empresa, a alegação da Defensoria e do advogado das famílias é “irreal e não corresponde com a verdade” . Afirma também que no local “não tem mais do que 100 pessoas” e que “não existem residências de fato consolidadas”.
A construtora alega também que a desocupação “só levou um tempo tão longo para ocorrer porque a Justiça entendeu que seria melhor aguardar as festas de final de ano”.
