Por Ricardo Senra.
No dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da sessão de debates da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, um grupo de congressistas em Washington apresentou uma resolução na Câmara dos Representantes que pode dificultar os laços entre o líder brasileiro e seu par, Donald Trump.
No texto, apresentado nesta quarta-feira (25/09) com a assinatura de 16 deputados do Partido Democrata, que atualmente tem maioria na Câmara, os legisladores dizem que os Estados Unidos devem cancelar a designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan e suspender todo o apoio militar e policial americano ao governo brasileiro, “a não ser que o Departamento de Estado se certifique formalmente que medidas efetivas estejam sendo tomadas para evitar mortes injustificadas promovidas por agentes de segurança brasileiros, para investigar e judicializar mortes de ativistas e para cumprir com normas internacionais de direitos humanos”.
Os congressistas também pedem que o governo dos EUA se oponha a financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento a “projetos que possam contribuir com o desmatamento ou incêndios em florestas tropicais da região amazônica”.
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A carta foi apresentada pelos congressistas Raúl Grijalva, Rohit Khanna e Debra Anne Haaland, com o apoio de Susan Wild, Bobby L. Rush, Eleanor H. Norton, Jim P. McGovern, Betty McCollum, Hank Johnson, Jared Huffman, Adriano Espaillat, Sheila Jackson Lee, Jesús “Chuy” García, Peter A. DeFazio e Mark Pocan.
Na legislação dos EUA, resoluções são medidas legislativas que expressam posições de parlamentares e, uma vez aprovadas, devem ser levadas em consideração pelo governo, apesar de não terem força de lei.
Após a apresentação, o texto será encaminhado para avaliação de diferentes comissões de deputados. Segundo a BBC News Brasil apurou, a resolução deve ser inicialmente apreciada por membros dos Comitês de Assuntos Estrangeiros e Forças Armadas.
A última etapa é a votação da resolução pelo plenário. O processo costuma demorar de semanas a meses, conforme a agenda de prioridades das Casas legislativas.
De Chico Mendes a Greta
Esta é a primeira vez desde 1989 que uma resolução discutindo questões ligadas a direitos humanos no Brasil é levada ao Congresso dos EUA.
A última se referia a medidas a serem tomadas após o assassinato do ambientalista Chico Mendes, assassinado com tiros no peito por fazendeiros que se opunham às denúncias que o líder seringueiro vinha fazendo na região do Xapuri, no Acre.
Para especialistas em relações internacionais ouvidos pela BBC News Brasil, o discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU não respondeu aos anseios internacionais por mais proteção à Amazônia e pode acirrar mais as relações com outros países e investidores estrangeiros, além de soar como um aceno à sua base de apoio — em detrimento da comunidade internacional.
No discurso, Bolsonaro afirmou ter “um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo. (…) Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico. (…) Valendo-se de falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”.
“Acho que esse discurso não constrói pontes nem atende às preocupações levantadas por países e ativistas, como Greta Thunberg, na ONU. Talvez tenhamos mais conflitos sobre essas questões”, avaliou o diretor do Brazil Institute da Universidade King’s College London, Anthony Pereira.
“Houve uma repetição de falas já pronunciadas pelo presidente Bolsonaro no Brasil, sem nenhuma abertura para um diálogo construtivo.”
Após o discurso, a BBC News Brasil também ouviu líderes da Associação do Território Indígena do Xingu (Atix), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Associação Floresta Protegida (AFP) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — entidade que agrega associações de todas as regiões do país e representa os 305 povos indígenas brasileiros.
“Lamentável”, “ofensivo”, “racista” e “paranoico” foram alguns dos adjetivos com que as lideranças destas organizações indígenas brasileiras classificaram o discurso do presidente.
Ao citar os indígenas brasileiros na ONU, Bolsonaro usou dados que destoam de informações de órgãos do governo. O presidente disse que existem no Brasil “225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados”. Segundo o IBGE, porém, há 305 povos indígenas no Brasil, e, segundo a Funai, há registros de 107 povos isolados.
Marielle e Lula
Na resolução apresentada em Washington, os congressistas se dizem “profundamente preocupados com as ameaças a direitos humanos, o Estado Democrático de Direito, a democracia e o meio ambiente no Brasil”.
No texto, eles chamam atenção para o fato de Bolsonaro ter elogiado a ditadura brasileira, “que torturou 20.000 pessoas e matou ou desapareceu com 434 pessoas, de acordo com Comissão da Verdade”.
Em meio à tensão causada pela abertura processo de impeachment que pode dificultar o futuro de Trump à frente da maior potência mundial, o texto também faz recomendações ao governo brasileiro.
Os deputados americanos pedem que Bolsonaro e seus ministros se abstenham de discursos de ódio e ameaças a minorias.
Também pedem a proteção urgente dos direitos de populações indígenas e quilombolas, “incluindo seus direitos a organização social, costumes, linguagem e crenças, além do direito a suas terras tradicionais”.
Eles ainda pedem que o governo aprofunde investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e trabalhe para “identificar e punir os mandantes”, além de apurações sobre a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador federal Deltan Dallagnol, ambos sob suspeição após o vazamento de supostos áudios que indicariam conduta irregular em processos da Lava Jato, especialmente nos que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
